Com o retorno do recesso, os parlamentares votarão aos acordos para tentar votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria ainda está sob a análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa votar o relatório preliminar.

A proposta está na pauta da próxima terça-feira (6). Apenas após a aprovação do relatório preliminar é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto final. O relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), pretende reduzir esse tempo. Segundo ele, o objetivo é garantir a aprovação antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014, o que deve ocorrer no dia 31 deste mês.

Normalmente, após a aprovação da LDO, os parlamentares têm dez dias para apresentar as propostas. A redução do prazo visa acelerar o processo. “Estávamos pensando em dar 10 dias [para as emendas], agora vamos diminuir para 3 dias”, disse o relator. No entanto, esse pouco tempo pode ser questionado pelos partidos e pelas bancadas estaduais.

Após a aprovação da CMO, a LDO ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta do Senado e da Câmara). Desde o início de junho, os parlamentares tentam votar o projeto preliminar, sem sucesso por falta de acordo sobre outras questões, como o orçamento impositivo e os vetos presidenciais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.