Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (3), o senador Humberto Costa (PT) pediu mais agilidade no debate sobre o Pacto Federativo no Congresso Nacional e propôs a elaboração de um projeto conjunto que trate do refinanciamento da dívida dos Estados e da divisão do ICMS.

“Nós temos duas questões que precisam ser resolvidas com urgência: a questão do ICMS e a questão da renegociação das dívidas dos entes da Federação. Será que não é o momento de tentar discutir com o Congresso Nacional esses dois temas de forma conjunta? Porque quem ganha aqui pode perder ali e, ao final das contas, pode-se fazer uma situação de encontro de contas que não saiam aqui perdedores e vencedores”, defendeu o petista.

Humberto também defendeu uma redefinição da política de desonerações que vem sendo feita no País. Segundo o senador, é necessário dar prioridade para os setores que empregam uma grande mão de obra. “Temos que identificar o efeito direto que essas desonerações que vêm sendo feitas e saber qual o impacto que elas têm especificamente sobre segmentos da economia e que tem um peso considerável no PIB ”, ressaltou o senador.

Pacto Federativo - Diz respeito a forma como são administrados os impostos arrecadados pela União. De acordo com a  constituição o Pacto aborda temas como a competência tributária da união, dos estados e municípios, além disso também discorre sobre encargos ou serviços públicos.