A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta segunda-feira (4), a pedido da Comissão de Minas de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, uma audiência no Recife para discutir a prorrogação da instrução normativa que transfere para as prefeituras a obrigação de realizar manutenção da iluminação pública. A medida, de acordo com o presidente da Comissão, o deputado Eduardo da Fonte (PP), vai prejudicar as prefeituras e os consumidores. 

“Foi importante a reunião porque mostrou a insatisfação dos prefeitos. A Celpe não pode entregar a rede do jeito que está. Será preciso normatizar e estabelecer regras. Do jeito que está, a medida só vai prejudicar as prefeituras”, ressaltou o progressista.

Em julho, o deputado havia solicitado à presidente Dilma Rousseff e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a suspensão da medida até 2015 e a realização de audiências públicas para ouvir representantes dos municípios. As próximas audiências serão em Belo Horizonte e São Paulo. 

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