Durante a reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano, realizada nesta terça-feira (10), foram aprovados os dez projetos enviados pelo Executivo, que tratavam sobre reforma administrativa, ampliação urbana, reforma tributária, empréstimos, entre outros.

Com a aprovação, serão extintos 700 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia mensal de cerca de R$ 500 mil, e criadas quatro secretarias, entre elas a de Participação Social, responsável pela realização do Orçamento Participativo e das conferências municipais.

Também foi aprovado o projeto de Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), para aumentar a capacidade de arrecadação tributária do município, através de um geoprocessamento, capaz de reestruturar o cadastro para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

O PL para ampliação da zona urbana permitirá aumentar o número de moradias financiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida”. No entanto, as residências já existentes nas novas áreas ficaram isentas de IPTU. Também foram aprovados os projetos referentes à concessão de parceria público-privada para prestação de serviços de iluminação pública e contratação da CHESF para operação de crédito destinada ao Projeto Reluz.

Já o PL nº 6.692/2013 do BRT – corretor exclusivo para ônibus, que estava previsto na pauta de votação de ontem, ganhará uma audiência pública na sexta-feira (13), às 09h, na Câmara de Vereadores, para apresentar e discutir o projeto de construção dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste com a população.