Fim do voto secreto é aprovado na Câmara do Recife

A matéria foi votada, em primeira discussão, nesta segunda-feira (16)

por Giselly Santos seg, 16/12/2013 - 18:26
Cleiton Lima/LeiaJáImagens/Arquivo A emenda foi aprovada por 30 votos a cinco Cleiton Lima/LeiaJáImagens/Arquivo

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção do voto secreto na Câmara do Recife, foi aprovado nesta segunda-feira (16) no pelos vereadores por 30 votos favoráveis e cinco contra. A proposta, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), regulamenta votações abertas para a escolha de mesa diretora, a apreciação de vetos do Executivo e a cassação de parlamentares.

A extinção do voto secreto para vetos e processo de cassação também já é vigente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmaras dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte. A matéria entrou na pauta do dia, segundo a assessoria de imprensa do vereador, após às 13h, duas antes do início da sessão. “Com a aprovação da nossa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”, comentou Asfora.

“É dever nosso, como legisladores, não só cumprir o que determina a Constituição, mas trabalhar, prestando contas diuturnamente a nossos eleitores. Compartilhando o mandato, passo a passo. Ao aprovar o fim do voto secreto, passamos uma mensagem clara à população: de que estamos exercendo o papel que nos foi designado pelo eleitor. Hoje, a Câmara do Recife deu um passo histórico”, completou o peemedebista.

Na última vez que a matéria entrou em pauta não foi a voto, pois a vereadora Priscila Krause (DEM) formalizou uma Emenda de Plenário que determinou o retorno da emenda para a análise das Comissões. No documento Krause solicitava que o voto continuasse secreto para os vetos do executivo. O que segundo ela poderia gerar algum tipo de "retaliação" do prefeito com os vereadores da bancada governista.

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