O Marco Civil da Internet e o Código de Mineração devem ser votados logo na abertura do ano legislativo, em fevereiro de 2014. Pelo menos, é o que espera o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Já a esperada reforma política deverá ser votada até abril.



O acúmulo de matérias deixadas para o próximo ano causa preocupação, pois a agenda será apertada devido as eleições e à Copa do Mundo. Ainda assim, o deputado está otimista. "A questão do Código de Mineração é fundamental para o país devido às suas grandes riquezas minerais. Ampliações e novos investimentos estão parados apenas aguardando essa votação", disse. O Marco Civil da Internet ainda não têm acordo para a votação, mas Alves quer apressar as deliberações. "Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar", assegurou.



Alves lamentou o fato de o projeto de reforma política não ter sido votado em 2013, mas garantiu que essa é uma das prioridades para o próximo ano. "Pedimos desculpas ao povo brasileiro por não termos votado ainda. A matéria trata do financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, do processo eleitoral, dos mandatos, uma infinidade de temas que a população reclama e o Parlamento não conseguiu construir maioria sólida para essa votação". Ele frisou, inclusive, que os parlamentares não irão aceitar intervenções do Poder Judiciário. "Esse é um tema estritamente da competência do Poder Legislativo. Espero que o Judiciário contenha-se aos seus limites constitucionais, para que não tenhamos aí um constrangimento de ter que partir para um enfrentamento entre poderes", salientou.



Entre os destaques do ano está a aprovação da medida provisória dos portos, com discussões acaloradas e sessões que vararam a madrugada. "É uma modernização que representa mais competitividade e ampliação, trazendo capital privado para impulsionar os portos do nosso país", ressaltou. A PEC das Domésticas também foi lembrada. "Era uma lacuna muito grave em relação aos direitos sociais do povo. Os trabalhadores domésticos tiveram regulamentação da profissão e acesso aos direitos em relação à jornada de trabalho, a salários". Segundo ele, a regulamentação da nova norma deve ser votada no início do próximo ano.