Após a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi às redes sociais comemorar o novo ciclo do Legislativo. Bolsonaro, que atuou particularmente pela candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, comemorou a retomada das atividades parlamentares como "um novo capítulo" para o País e disse que agora existe "uma nova oportunidade de trabalhar em conjunto pelo Brasil".

O presidente destacou a dificuldade que tem encontrado na condução de seu governo nos últimos anos. Segundo o mandatário, "não é fácil reconstruir um país destruído ao longo de décadas". Sem citar o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro afirma que "quem deveria ter trabalhado ao nosso lado para levar adiante o projeto escolhido nas urnas em 2018 decidiu, de forma egoísta, sabotar o próprio país e o próprio povo, mesmo em meio a uma pandemia".

Com os candidatos do governo eleitos para o comando da Câmara e do Senado - na liderança de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) -, Bolsonaro classifica o atual cenário como um "momento histórico". Apesar da acusação de o governo ter liberado R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, como revelou o Estadão, o chefe do Executivo diz que o novo capítulo coloca "o País, e não mais interesses pessoais, no coração de cada decisão tomada".

Sob a proposta de reforma administrativa que permeou a campanha presidencial de Lira, Bolsonaro afirma que "é preciso apenas coragem para levar adiante as mudanças e os valores brasileiros". Segundo ele, os pilares da nação são "Soberania, Liberdade, Fé e Família".

Bolsonaro finaliza sua manifestação nas redes reafirmando o discurso de que se sente honrado em presidir o País "e deixar um legado para as próximas gerações". Por fim, conclui a mensagem com o slogan de seu governo: "Brasil acima de tudo; Deus acima de todos!"

Com a vitória dos candidatos apoiados pelo governo, o presidente Jair Bolsonaro deve prestigiar a sessão solene que marca o início dos trabalhos no Legislativo, marcada para às 16h desta quarta-feira. A presença do chefe do Executivo é um aceno a Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito para comandar o Senado. Essa é a primeira vez que Bolsonaro irá ao Congresso desde que assumiu a presidência.

A participação do presidente na sessão de amanhã foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A presença do chefe do Executivo na primeira sessão do ano do Congresso, contudo, não é regra. O presidente pode ser substituído pelo ministro da Casa Civil, atualmente general Braga Netto, além de mandar outros representantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, que compareceu à solenidade em 2019.

Pelo rito da cerimônia, uma mensagem do presidente deve ser lida na sessão. Nos dois anos anteriores, Bolsonaro não compareceu e mandou em seu lugar o ministro Onyx Lorenzoni, então chefe da Casa Civil. Em 2019, Bolsonaro não pode participar da cerimônia, pois se recuperava da retirada da bolsa de colostomia, cirurgia realizada em 28 de janeiro daquele ano. Em 30 de janeiro do ano passado, Bolsonaro passou por uma vasectomia, realizada no Hospital das Forças Armadas, e também não compareceu à solenidade no Congresso.

A vitória com folga dos candidatos governistas motivou o presidente a prestigiar a sessão neste ano. As eleições nas duas Casas contaram com a atuação direta do Planalto e de Bolsonaro para garantir a vitória de Lira e Pacheco. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, o governo atuou na liberação de emendas parlamentares, em valor recorde no último mês, e no repasse de recursos extras no valor de R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais.

Bolsonaro também fez cobranças públicas à bancada ruralista, uma das maiores no Congresso, para que apoiasse os candidatos do governo. Deputados do PSL que abandonaram o apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) também foram recebidos para um café da manhã no Palácio da Alvorada após mudarem de lado na disputa.

Além disso, na semana passada, os ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Tereza Cristina, da Agricultura, que ainda possuem mandatos de deputados, foram licenciados de seus cargos para engrossarem a votação na Câmara em favor de Lira. Hoje, após o pleito, os ministros foram renomeados nas suas pastas.

A reforma no ensino médio será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata do tema, tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes das demais. O texto tem dividido opiniões tanto dos parlamentares quando da classe educacional. Estudantes fizeram protestos em todo o país contra a medida com ocupações de escolas públicas.

Com ajustes nos pontos mais criticados, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de novembro. Porém, o texto resultante, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, chegou ao Senado apenas no dia 14 dezembro, o último de votações na Casa antes do recesso parlamentar. Por isso, o exame ficou para 2017. A MP havia passado inicialmente pela análise de comissão mista de deputados e senadores. Como as discussões se prolongaram, o prazo de vigência foi prorrogado por mais 60 dias, até o dia 2 de março. Caso so senadores não deliberem sobre o texto até lá, a MP perderá a validade. 

Currículo flexível

Um dos pontos centrais da matéria é a flexibilização curricular, com redução do conteúdo obrigatório para que sejam privilegiadas cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A intenção do governo federal era incentivar as redes de ensino a ofertar ao aluno a oportunidade de dar maior ênfase em seus estudos a alguma dessas cinco áreas, também chamadas de “itinerários formativos”.

No texto original da MP, entre os conteúdos que deixariam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estavam artes, educação física, filosofia e sociologia. A rigor, o conteúdo dessas disciplinas não seria eliminado, mas o que seria ensinado de cada uma delas ficara na dependência do que viesse a ser determinado como conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Diante das fortes críticas, centradas na necessidade de os jovens serem contemplados contassem com formação mais reflexiva, os deputados optaram por deixar claro no texto da MP a inclusão da obrigatoriedade das quatro disciplinas na base nacional comum. Além disso, a Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido por essa base comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos, por escolha do estudante.

*Com a Agência Senado.

A presidente Dilma Rousseff disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não ficou "nem um pouco" chateada, constrangida ou com raiva das vaias que recebeu da oposição nessa terça-feira (2) no plenário do Congresso, enquanto fazia discurso saudando os parlamentares e apresentando as propostas do governo para 2016.

"Com raiva? Nãaaaooo. De jeito nenhum", disse a presidente, sem esboçar nenhum tipo de preocupação, antes de embarcar para Indaiatuba (SP), onde entregou, nesta quarta-feira (3) novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. "É assim mesmo. Na democracia é assim. É do jogo democrático. Não me incomodei", emendou, explicando que isso "não tem problema". As vaias mais fortes do plenário foram dadas quando a presidente defendeu a necessidade de recriação da CPMF para enfrentar este momento de crise econômica.

Zika

Dilma ressalvou, no entanto, que só fez questão de se posicionar quando a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) insistiu, questionando, aos gritos, o que ia ser feito com as crianças vítimas do zika vírus. "Dei uma explicação a ela. Nesse ponto nós estamos muito avançados. Descobrimos a doença em outubro, fizemos muitos testes e exames e, em um mês, constatamos que era por causa do mosquito e começamos a agir", justificou.

Ela lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a microcefalia como emergência internacional, mas evitou incluir o vírus no mesmo alerta, alegando falta de provas de uma relação comprovada entre os dois fenômenos. "Mas nós fizemos muitos exames e estudos", comentou, reiterando a sua convicção da relação do zika com a microcefalia.

A presidente falou muito da sua preocupação com o zika vírus, e com o aumento dos casos não só no Brasil, como em outros países do mundo. Dados divulgados nessa terça-feira pelo Ministério da Saúde apontam que o número de casos confirmados de microcefalia subiu quase 50% no País em uma semana, passando de 270 para 404.

Dilma, que fará pronunciamento em cadeia de rádio e TV hoje à noite para alertar para os perigos do Aedes aegypti, reiterou a necessidade de todos se empenharem no combate ao criadouro do mosquito.

Ao ouvir que a imprensa internacional estava noticiando ontem que no Texas, no Estados Unidos, se falava em contágio sexual da doença, a presidente se surpreendeu. "Não é possível. Pelo menos que eu saiba", comentou, lembrando que para isso acontecer precisava do transmissor.

A presidente, que ontem terminou o dia em uma sessão de cinema no Palácio do Alvorada assistindo ao longa "O Menino e o Mundo", do cineasta Alê Abreu, indicada ao Oscar 2016, teceu muitos elogios ao filme de animação. "Adorei o filme", afirmou ela, acrescentando que o cineasta "é muito talentoso".

Dilma elogiou ainda a trilha sonora do filme, que conta a história de um menino que deixa a aldeia onde vive em busca do seu pai. "Vale a pena assistir", recomendou a presidente.

Em um ato de aproximação com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff aproveitou sua fala durante a solenidade de abertura do ano legislativo para ressaltar a necessidade de aprovar medidas que estão em tramitação no Parlamento como as que alteram a tributação de juros sobre capital próprio e a reforma do Supersimples.

Dilma se mostrou favorável à propostas de tributação direta que incidem sobre renda e patrimônio, uma das sugestões que o PT deu ao governo para o aumento da arrecadação federal. Durante sua fala, a presidente fez um balanço das ações do governo em 2015, citou o fim dos subsídios do BNDES e lembrou que o governo reduziu em 10,2% as despesas de custeio. "Crise é sempre um momento muito doloroso para que seja desperdiçado", afirmou a presidente.

Aplausos

Um dos momentos em que foi aplaudida durante sua leitura de mensagem ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff destacou o lançamento da terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. "Lançaremos ainda neste mês ou no início do próximo a terceira etapa do programa MCMV", disse, destacando que o programa já contratou a construção de 4,157 milhões de moradias.

Segundo Dilma, mais de dois milhões de moradias já foram entregues até o fim do ano passado. "Em média no ano passado a cada dia 1.220 famílias conquistaram sua cassa própria graças ao Minha Casa, Minha Vida", disse Dilma, arrancando aplausos dos parlamentares.

A presidente disse que espera contar com Congresso para alcançar patamares "de justiça e solidariedade" e afirmou que a prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento este ano será "normalizar desembolso e arcar com restos a pagar".

Dilma citou uma série de iniciativas do governo federal como a integração do rio São Francisco que, segundo ela, será entregue em 2016, e o plano de investimento em energia elétrica, com R$ 81 bilhões até 2018.

Com a normalização da oferta de água em especial do Sudeste e Centro-Oeste, as bandeiras tarifárias poderão ser "gradativamente alteradas", reduzindo o preço da energia. Dilma disse ainda que mesmo com a crise econômica, o programa Bolsa Família não sofreu nenhuma restrição orçamentária e ainda destacou o desempenho do Mais Médicos, que "chegará a 18 mil" profissionais.

Além disso, a presidente "prestou contas" sobre os programas educacionais do governo e disse que o Pronatec será revisado "para qualificar ainda mais a sua implementação".

Acordos de leniência

A presidente Dilma Rousseff defendeu a importância de o País aprovar acordo de leniência e sinalizou que o governo pode recuar e recolher a medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato.

"Entendemos ser urgente a análise sobre acordo de leniência, seja na forma proposta pelo governo federal, por meio da MP 703, seja na proposta legislação elaborada pelo Senado Federal", afirmou.

Segundo Dilma, é preciso punir as pessoas e preservar as empresas. "Devemos punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção, mas precisamos dispor de instrumentos para preservar as empresa e os empregos por elas gerados", afirmou.

Em discurso durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que, embora não seja consenso entre os parlamentares, a Casa não se furtará a examinar propostas de aumento da carga tributária enviadas pelo governo para recuperar a economia brasileira. Em rápida declaração lida ao lado da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista não tocou no assunto sobre o impeachment da petista.

"A Câmara não se furtará, assim como fez em 2015, a examinar qualquer proposta originária do Poder Executivo para ajudar o País a recuperar sua economia, embora não seja consenso, nem nesta Casa, nem na sociedade, que o aumento da carga tributária seja solução para saída da crise", afirmou o presidente da Câmara em discurso ao lado de Dilma e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Caso as citadas propostas sejam colocadas, serão apreciadas e o debate democrático será feito", afirmou.

Cunha afirmou que 2016 será um ano difícil para o País, diante da piora da crise econômica, do aprofundamento da recessão e de problemas de saúde, com a epidemia do vírus zika e da dengue, transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti. Diante desse cenário, ele afirmou que será "imprescindível" o esforço dos parlamentares para superar esses obstáculos e suas consequências. Segundo ele, a Câmara deve contribuir com propostas para sair da crises política, mesmo que divirjam do que o Executivo deseja.

O presidente da Casa afirmou que a Câmara estará "sempre à disposição" para construir soluções que minimizem os efeitos danosos da crise para a população brasileira. "A Câmara jamais deixará de repercutir em seus debates e votações a vontade da sociedade brasileira", disse. De acordo com Eduardo Cunha, o "ano de 2016 será um ano difícil". "Portanto é necessário que o esforço de toda sociedade seja maior do que o de 2015", disse o peemedebista.

No início do discurso, Cunha fez um balanço dos trabalhos de 2015. Segundo ele, no primeiro ano do atual mandato, a Casa teve como "desafio" o compromisso de uma "Câmara independente". "Batemos recorde histórico de votações e, além de todas as propostas do chamado ajuste fiscal, enviadas pelo Poder Executivo, votamos temas de relevância política, econômica, social, atendendo a demandas da sociedade e dos parlamentares", disse.

De acordo com ele, em 2015, foram realizadas 401 sessões, nas quais os deputados apreciaram 1.114 matérias, dentre elas 28 medidas provisórias, 10 projetos de lei complementar, 70 projetos de lei, 41 projetos de decreto legislativo, 11 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 13 projetos de resolução. "Esta Casa cumpriu seu papel de não apenas legislar propostas do Poder Executivo, mas tratar com a mesma relevância os temas importantes para a sociedade", disse.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse nesta terça-feira, 2, esperar que a vinda da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, para a cerimônia da abertura dos trabalhos legislativos deste ano, contribua para melhorar a relação do Planalto com os parlamentares.

Na avaliação do ministro, Dilma dá uma demonstração de "apreço" e de "reconhecimento" ao papel do Congresso, "que é insubstituível". "Acho que (Dilma dá) um testemunho que grande parte da agenda nacional depende de maneira fundamental do Congresso Nacional. Ou seja, a rigor, toda essa agenda de reformas e o próprio ajuste fiscal, nada disso se realiza apenas por disposição do Poder Executivo, mas fundamentalmente pela compreensão e pela deliberação do Congresso", afirmou Monteiro Neto em entrevista no Salão Verde da Câmara, onde espera a chegada de Dilma ao lado de outros ministros.

O ministro disse acreditar em uma mudança de humor dos parlamentares em relação ao Planalto, após o gesto de Dilma. "Há questões que se colocam hoje na perspectiva do interesse permanente do Pais. Então, acho que, na medida em que se possa pactuar com o Congresso uma agenda que se coloque acima das disputas episódicas e político partidárias, isso é muito importante para o País", afirmou.

"E eu espero que esse gesto da presidente, que sua presença, contribua para isso", acrescentou. Monteiro Neto ressaltou que o diálogo do Poder Executivo com o Congresso é "fundamental" para que essa agenda de reformas possa avançar. Questionado se faltou essa percepção de que o ajuste fiscal depende do Congresso, ele disse que não. "Tanto que houve uma posição sempre muito presente dos ministros no Congresso, dialogando todos os momentos", argumentou. Para o ministro "não houve déficit" de presença ministerial nem presidencial na Câmara e no Senado.

Na breve mensagem do Poder Judiciário na abertura do ano legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, minimizou os atritos ocorridos com o Parlamento em 2013 e ressaltou a necessidade de cooperação. “O Judiciário congratula-se com o Congresso no contínuo diálogo e harmonia institucional entre os poderes da República”.

Sobre as ações desenvolvidas em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, ele destacou a busca por “maior transparência e eficiência, com ênfase ao combate à corrupção e ao estabelecimento de regras voltadas à moralidade dos órgãos da administração pública”.

Segundo ele, essas ações terão continuidade neste ano, assim como o aumento da produtividade e celeridade nos processos, inclusive para os penais, a fim de evitar que as pessoas fiquem presas além das suas penas. “Seguiremos dando respostas aos anseios da sociedade de ter um Judiciário mais célere, que se aprofundará com a institucionalização dos processos judiciais eletrônicos”, frisou.

Em longa mensagem ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff reforçou que o Executivo Federal manterá, em 2014, o esforço para manter a estabilidade econômica, a expansão dos programas sociais e a melhoria dos serviços públicos. O texto também destaca a necessidade de uma reforma política e regulação da internet no país, temas de polêmicos projetos que tramitam na Câmara e Senado.

Já era esperado que a presidente mencionasse esses assuntos, já que são prioritários para o Executivo. A leitura da mensagem presidencial tradicionalmente abre os trabalhos legislativos. Dilma não esteve presente na cerimônia, por isso o documento foi entregue aos parlamentares pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que tomou posse na manhã desta segunda-feira (3).  A leitura foi feita pelo 4º secretário da Mesa do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O texto lido durante uma hora e oito minutos destacou as prioridades do governo federal para 2014 e os avanços alcançados em 2013. “Mesmo num cenário internacional de incertezas, nosso país mantém a estabilidade, crescimento, emprego, renda e redução da desigualdade. Manteremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, salientou na mensagem.

Na carta, a presidente defendeu que a estabilidade no país é o cenário ideal para investimento, inclusive os de origem de outros países. “O Brasil é e continuará sendo um dos mercados mais atraentes para o investidor externo e isso está expresso no fato de que, em 2013, a entrada de investimento estrangeiro direto atingiu US$ 64 bilhões. Para 2014, as novas concessões, os investimentos estruturantes em andamento, o desenvolvimento do campo de libra e os grande eventos são oportunidades extraordinárias que o Brasil oferece”.

De acordo com a mensagem, o governo federal pretende ampliar e consolidar os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Pronatec e as ações de estímulo ao desenvolvimento sustentável e de melhoria da infraestrutura logística do país. Dilma também destacou a política externa como uma forma de ampliar as parcerias com outros países e manter o protagonismo internacional do Brasil tanto no mercado regional quanto mundial.

Dilma também reforçou a postura democrática em todo o país. “O Brasil vem se destacando pela força de sua democracia e pela solidez de suas instituições republicanas. Vivemos um período de absoluta liberdade, harmonia e independência entre os poderes”. Ela também cobrou lembrou a necessidade de aprovar uma reforma política e manter o combate à corrupção. “Temos que acabar com o histórico problema da corrupção e desvio de recursos públicos. Reitero a importância da reforma política para que o Brasil realize plenamente tal desafio de forma mais rápida e completa”.

O Marco Civil da Internet também foi lembrado como uma forma de coibir a espionagem internacional, como a praticada pelos Estados Unidos e revelada no ano passado. “Queremos resgatar o respeito à soberania dos estados na área de telecomunicações, garantir o direito dos indivíduos à privacidade e o aperfeiçoamento da governança na internet”. Dilma também garantiu que o Brasil terá mais medidas para “assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações de interesse do Estado brasileiro, em especial no que se refere à segurança cibernética”