Líderes partidários do Senado serão recebidos, nesta quarta-feira (5), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 14h30. Na pauta, o PLC 99/2013, projeto pronto para ser votado no Plenário da Casa e que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.

O projeto faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador das dívidas e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). Na prática, a aprovação da proposta significa melhores condições para prefeituras e governos estaduais, mas traz impacto direto aos cofres da União, o que tem feito o governo resistir à mudança.

O impasse está sendo discutido pelos líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em reunião iniciada por volta das 11h. Em rápida entrevista à imprensa, Renan classificou o atual sistema indexador de "draconiano". Ele lembrou que, antes da estabilização econômica, era possível a estados e municípios honrarem suas dívidas com o atual indexador, mas atualmente isso ficou inviável. "Depois da estabilização econômica, pudemos ter taxas de juros menores. Antes da estabilização dava para pagar. Mas, depois da estabilização, é um absurdo que continue a acontecer", afirmou.

*Com informações da Agência Senado