O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (15), que o arcabouço fiscal pode ser votado no plenário da Casa na próxima terça-feira (22), se houver consenso sobre a emenda do Senado que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. O dispositivo, defendido pelo governo, garante um espaço de cerca de R$ 30 bilhões na peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Também ontem, Lira voltou a criticar as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornalista Reinaldo Azevedo. O petista disse que hoje a Câmara tem "um poder muito grande" e que o Legislativo não pode usá-lo para "humilhar" o Senado e o Executivo.

Após a entrevista ir ao ar nesta segunda (14), uma reunião que ocorreria na residência oficial da presidência da Câmara para debater o arcabouço fiscal foi cancelada. "Temos até o dia 31 de agosto (para aprovar a nova regra fiscal). Ontem (anteontem), infelizmente, não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse", disse.

O deputado afirmou que não quer acirramento de ânimos, mas reforçou que seu posicionamento em relação à fala de Haddad foi "necessário".

"Em primeiro lugar, eu queria tranquilizar todo mundo que a Câmara nunca foi e nunca será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil", disse Lira, a jornalistas, ao chegar ao Congresso. "Não temos nenhum interesse em promover nenhum acirramento de ânimos, mas o posicionamento foi necessário", disse. Em postagem no X (ex-Twitter) anteontem, sem citar Haddad, Lira disse que "manifestações enviesadas" não ajudam na "construção de pontes".

Nessa terça, ficou definido que o encontro entre Lira, os líderes partidários, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do arcabouço, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai ocorrer na próxima segunda-feira. "É para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA (para prever as despesas condicionadas). Então, isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai a plenário", disse o presidente da Câmara.

Mal-estar

Lira disse que os deputados e líderes não gostaram da fala de Haddad. "Nós não tensionamos. Ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista", afirmou o presidente da Casa, ao ser questionado se o clima na Câmara já estava menos tenso após o mal-estar com o ministro da Fazenda.

Na mesma entrevista a Reinaldo Azevedo, Haddad disse também que o País "hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro". As declarações causaram incômodo na cúpula da Casa, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o "principal articulador político" do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a entrevista ter ido ao ar, o ministro disse que ligou para Lira para esclarecer a situação e recebeu do deputado uma sugestão de declaração pública para evitar ruído. Nos bastidores, lideranças também atribuem o atraso na apreciação do arcabouço à demora do pelo presidente Lula em anunciar quais ministérios serão destinados ao Progressistas e ao Republicanos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes partidários na tarde desta segunda-feira, 5, é um gesto de agradecimento do chefe do Executivo a quem votou a favor da Medida Provisória de reestruturação da Esplanada. A votação ocorreu na semana passada e a medida foi aprovada poucas horas antes de caducar.

A reunião com os líderes deve ser dividida em duas partes: às 17h, Lula se reúne com líderes partidários da Câmara; já às 18h, com líderes partidários do Senado. Ambos os encontros devem ter a presença também dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), responsáveis por uma ponte com o Congresso.

Nas últimas semanas, Lula vem dizendo que deve conversar até com quem não gosta, em um aceno à base ainda em construção no Congresso Nacional. Wagner disse concordar com a afirmação e postura de Lula, mas que o presidente deve primeiro conversar com quem gosta, a exemplo dos encontros de hoje.

As declarações se deram durante presença do líder em evento de cerimônia ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta quarta-feira (8) líderes de partidos governistas para tratar da reforma tributária, segundo o ministro Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá participar do encontro e defender uma reforma em prol da simplificação de impostos. Na agenda do presidente Lula, está marcado, para as 9h30, café da manhã com o Conselho Político da Coalizão.

Padilha participou de reunião com senadores e o ministro Haddad e disse que o grupo debateu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária e da Medida Provisória (MP) que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirmou que o governo irá aproveitar as propostas já feitas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária. "Haddad Reforçou a disposição de dialogar tanto com as duas propostas na Câmara e no Senado para aprovar o mais rápido possível", declarou aos jornalistas após a reunião. Atualmente, o Congresso contempla a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a de nº 45/2019, da Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a determinação do governo é de não manter o sistema do Carf como está atualmente. "O sistema do Carf como está atualmente é uma anomalia no mundo", declarou.

Na esteira das pautas econômicas, Randolfe disse que a intenção "do governo é nada mais nada menos que restaurar o Coaf Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o status que esteve antes". O líder declarou que a aprovação da reforma tributária deve sair ainda este ano; já o arcabouço fiscal, deve ser aprovado até abril.

Participante da reunião, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o tema central do encontro foi a MP do Carf e a reforma tributária. Segundo ele, o ministro da Fazenda fez uma defesa das propostas e apresentou argumentos para que os parlamentares entendam o efeito do fim do voto de desempate. Guimarães, entretanto, evitou fazer qualquer prognóstico sobre a tramitação da matéria, que ainda depende da escolha de um relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também declarou que Haddad apresentou os argumentos em defesa da aprovação da MP do Carf. Segundo ele, a proposta é meritória e é importante. Alencar, entretanto, disse que ainda é cedo para avaliar se o texto será ou não aprovado pelos parlamentares, diante das divergências existentes.

Contato: sofia.aguiar@estadao.com e antonio.temoteo@estadao.com

Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido.

“O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro semestre”, disse o deputado Bacelar (BA), líder do PV. Segundo ele, essa é uma demanda do governo, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a prioridade. “O País não pode ter a carga tributária que tem. Nessa hora, não tem oposição e governo, é o Brasil que está em jogo”, afirmou. Ele elencou ainda como prioridade o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos. O governo ainda vai apresentar a sua proposta.

Um dos projetos que podem ser aproveitadas na discussão da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB. Rossi disse que o debate sobre o assunto está maduro e confia na aprovação na Câmara e no Senado. “Precisamos entregar ao Brasil uma reforma que diminua a carga tributária das empresas e gere emprego e renda”, disse.  A PEC 45 foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente que teve como um dos diretores o economista Bernard Appy, hoje secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da Minoria na Câmara, afirmou que a prioridade do PL será a defesa da liberdade de expressão e do direito de porte de armas. Ele afirmou que o partido deve apresentar um projeto revogando o decreto do presidente Lula que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). “O desarmamento já se provou ser uma lei genocida”, afirmou.

Diálogo Outros líderes falaram da necessidade de retomar o diálogo no Congresso após o período eleitoral marcado pela polarização política. O deputado Alex Manente (SP), que lidera o Cidadania, afirmou que o momento é de equilibrar o país. “Precisamos fazer com que essa polarização diminua, que nós todos aqui não temos lado a, b ou c, nós temos o Brasil”, disse.  A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também defendeu o retorno ao diálogo. “Precisamos superar essa tentativa de manter o País polarizado. Vamos conseguir uma coisa que é muito importante para o Brasil, que é o diálogo entre o estado e a sociedade brasileira. E estabilizar a relação entre os poderes, que foi completamente fraturada”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também fez coro com os líderes. Ele afirmou que a democracia sobreviveu aos ataques do dia 8 de janeiro – quando os prédios da Câmara e do Senado foram depredados - e agora precisa ser cuidada.  Teixeira é um dos oito deputados eleitos que se tornaram ministros do governo Lula – a pasta dele é a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Para tomar posse como deputado, ele e os demais foram temporariamente exonerados e deverão reassumir os cargos após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada para a tarde desta quarta-feira.

*Da Agência Câmara de Notícias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de "atos ilícitos e antidemocráticos" que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era "adequada e urgente" e tem o objetivo de "interromper a lesão ou ameaça a direito".

Alexandre de Moraes ainda determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de todos os listados no despacho em até dez dias. Os investigadores também deverão apontar as diligências que entenderem necessárias para aprofundar as apurações.

No despacho, o ministro do Supremo relata que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal indicam que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos "com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc…) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa".

Alexandre entendeu que o "potencial danoso" dos atos ilícitos foi "potencializado" em razão da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos. Segundo o ministro, eles possuem "vultosas quantias de dinheiro" e comandam empresas de grande porte, com milhares de empregados.

"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", escreveu o magistrado.

O relator do caso apontou "abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".

"Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional - inclusive com pedidos de "intervenção federal", mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal - pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)", alertou.

O despacho é datado do último sábado (12) e consta dos autos de uma petição derivada do inquérito 4879, que se debruça sobre a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Rodoviária, Federal Silvinei Vaques, requereu relatórios detalhados com identificação de veículos envolvidos em bloqueios de rodovias após observar que o modo de agir identificado na investigação citada é semelhante à dos atos registrados após a proclamação do resultado das eleições deste ano, com a derrota de Bolsonaro.

A informação é reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou que a petição em questão foi aberta "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nestes autos (o inquérito 4879), nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".

Veja a lista dos alvos do bloqueio:

Agritex Comercial Agricola Ltda

Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric

Airton Willers

Alexandro Lermen

Argino Bedin

Arraia Transportes Ltda

Assis Claudio Tirloni

Banco Rodobens S.A.

Berrante de Outo Tranportes Ltda

Cairo Garcia Pereira

Carrocerias Nova Prata Ltda

Castro Mendes Fabrica de Peças Agricolas

Ceramica Nova Bela Vista Ltda

Comando Diesel Transp e Logistica Ltda

Dalila Lermen Eireli

Diomar Pedrassani

Drelafe Transportes de Carga Ltda

Edilson Antonio Piaia

Fermap Transportes Ltda

Fuhr Transportes Eireli

Gape Serviços de Tranportes Ltda

J R Novello

Kadre Artefatos de Concreto e Construção

KNC Materiais de Construção Ltda

Leonardo Antonio Navarini & Ltda

LLG Tranportadora Ltda

M R Rodo Iguaçu Transportes Eireli

Muriana Transportes Ltda

MZ Tranportes de Cargas Ltda

P A Rezende e Cia Ltda

Potrich Transportes - Ltda

Rafael Bedin

Roberta Bedin

Sergio Bedin

Sinar Costa Beber

Sipal Industria e Comercio Ltda

Tirloni E Tirloni Ltda-Me

Transportadora Adrij Ltda Me

Transportadora Chico Ltda

Transportadora Lermen Ltda - Epp

Transportadora Rovaris Ltda

Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda

Vape Transportes Ltda

Relatórios enviados pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos Estados ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil dos líderes e financiadores dos protestos com mensagens antidemocráticas que resultaram em bloqueios de estradas após as eleições e concentrações próximas a instalações das Forças Armadas pelo País.

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantamentos sobre os alvos e detalhes a respeito do trabalho em curso para desmobilizar as manifestações. As primeiras informações foram divulgadas pelo site SBT News. A reportagem do Estadão teve acesso aos documentos encaminhados pelos órgãos de segurança ao STF.

Os relatórios citam políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Eles não são acusados de crimes, mas poderão ser investigados criminalmente.

Os relatórios com base em dados colhidos nos pontos de manifestação citam o protagonismo dos líderes, identificam os donos de veículos usados para bloquear vias e os responsáveis por alugar banheiros químicos e carros de som. Os investigadores também buscaram dados nas redes sociais, em que algumas pessoas se identificaram como lideranças ao divulgar os protestos.

Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionam o resultado das urnas. Concentrações mantidas nas sedes de comandos militares foram engrossadas ontem, no feriado de Proclamação da República. Os manifestantes defendem ações contra o STF e fazem pedidos de intervenção federal.

'Extremistas'

Na noite de segunda-feira, 14, após ser alvo de manifestantes em Nova York, Moraes publicou no Twitter que "o povo se manifestou livremente e a democracia venceu!". "O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal."

Relatório de inteligência da PM do Acre aponta, por exemplo, que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos atos em defesa de intervenção das Forças Armadas contra o resultado da eleição.

Em Goiás, empresários donos de uma panificadora, um ex-vereador de São Miguel do Araguaia, um corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 são citados pela Polícia Civil como líderes de bloqueios na zona rural.

No Maranhão, dois candidatos a deputado estadual - um investigador de polícia lotado na Secretaria de Segurança Pública do Estado e um líder do movimento Patriotas do Asfalto SLZ - foram apontados como responsáveis pelas manifestações em frente ao quartel do 24.º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.

Um dos líderes do Movimento Direita BH e um comerciante foram os principais articuladores dos atos em Minais, diz o relatório. Empresários são citados como líderes e organizadores, fornecendo alimento e água para os manifestantes no Paraná.

No Rio Grande do Sul, o documento da Polícia Civil do Estado cita um PM aposentado, um representante do movimento Direita RS, um deputado federal eleito e uma agente penitenciária como organizadores e incentivadores de protestos no Estado. A Polícia Civil também monitorou as redes sociais de agentes públicos que, segundo o documento, tiveram "intensa atividade".

Em Santa Catarina, um empresário, dono de uma produtora de erva-mate, é apontado como um dos financiadores dos protestos locais, segundo o documento enviado ao STF.

Mobilização

Nesta terça, 15, o feriado de Proclamação da República fez com que aumentasse o número de apoiadores de Bolsonaro que protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo e o Comando Militar do Sudeste, na capital paulista.

Às 15h, o grupo aderiu ao ato conjunto organizado em diferentes cidades do País e fez uma oração conjunta. Centenas de pessoas se ajoelharam em frente ao portão do comando e proferiram preces cristãs.

Em Brasília, manifestantes se reuniram em frente ao Quartel-General do Exército. Com carro de som, faixas e cartazes, eles clamaram por intervenção das Forças Armadas no poder, o que é inconstitucional, e declararam plano de "impedir a posse" de Lula. Jornalistas do grupo Jovem Pan foram hostilizados e deixaram o local.

Ao menos 30 caminhões sem caçambas foram usados para fechar em alguns momentos todas as 16 faixas da Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. O protesto ocorreu em frente ao Comando Militar do Leste. (COLABORARAM ANANDA MÜLLER, FELIPE FRAZÃO, WILTON JUNIOR, PEDRO KIRILOS, VINICIUS NEDER E CARLOS EDUARDO CHEREM)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Presidência do Senado informou, nesta sexta-feira (4), ter convocado reunião de líderes para a segunda-feira (7), às 10h30, de forma remota, para definir a pauta deliberativa da semana.

De acordo com a equipe do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um esforço concentrado do Senado Federal está agendado para os dias 22 e 23 deste mês.

Na ocasião, serão realizadas sabatinas e apreciação de autoridades, além de outras matérias.

Mais de 50 políticos e intelectuais da esquerda em países da América Latina escreveram uma carta aberta ao candidato Ciro Gomes (PDT) pedindo que ele desista da corrida presidencial no Brasil em prol do voto útil em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assinada pelo Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o argentino ativista dos direitos humanos que recebeu o prêmio pela criação do Serviço Paz e Justiça na América Latina, pelo ex-presidente do Equador Rafael Correa, pela senadora colombiana Piedad Córdoba, o ex-chanceler do Paraguai Jorge Lara Castro, entre outros, a carta divulgada nesta terça-feira, 20, pede que Ciro não cometa um "erro" ao manter sua candidatura.

"Dirija-se aos seus seguidores e lhes diga que a urgência da luta contra o fascismo não lhes deixa outra opção além de apoiar a candidatura presidencial de Lula", afirma o documento.

A carta alega que a eleição deste ano no Brasil é uma disputa entre o fascismo e a democracia. "Sabemos que você foi um lutador pelas boas causas do povo brasileiro ao longo de sua vida. É por isso a perplexidade que nos leva a escrever-lhe esta carta e que nos move a enviar-lhe esta mensagem fraterna, porque é incompreensível para nós, na atual situação brasileira, sua insistência em apresentar sua candidatura presidencial para o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, neste 2 de outubro, que sem o menor exagero pode ser considerado um ponto de virada histórico. Por quê? Porque a escolha fundamental não será entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio "Lula" da Silva, mas entre fascismo e democracia." O grupo divulgou ainda um e-mail para receber novas adesões ao documento.

Campanha pelo voto útil

A campanha do petista tem intensificado nas últimas duas semanas as ações em busca de eleitores de Ciro, Simone Tebet (MDB) e outros concorrentes, além de mirar o voto dos indecisos e combater a abstenção às urnas, no esforço para que Lula saia vitorioso já no primeiro turno, dia 2 de outubro.

Nesta quarta-feira, 21, um vídeo foi divulgado mostrando diversos cantores e atores cantando o "Vira voto" e fazendo com as mãos a sinalização de uma arma - referência usada por Bolsonaro e seus partidários - se transformando no "L" de Lula.

Durante sabatina promovida pelo Estadão, em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), nesta quarta-feira, 21, Ciro foi irônico ao afirmar que é a favor do voto útil, mas o "voto útil contra a corrupção" e afirmou depois que hoje existe um fascismo de esquerda no Brasil.

Leia a íntegra da carta:

"Caro companheiro Ciro Gomes:

Os abaixo assinados são militantes da esquerda latino-americana, profundamente antiimperialistas e comprometidos com a emancipação de nossos povos e a criação da Grande Pátria. Somos também pessoas que amam e admiram o Brasil e seu povo; à cultura primorosa daquele país: sua música, sua literatura, suas pinturas, sua gastronomia, suas diversas manifestações artísticas e também a longa luta de seu povo para ter acesso a uma vida mais plena, espiritual e materialmente.

Sabemos que você foi um lutador pelas boas causas do povo brasileiro ao longo de sua vida. É por isso a perplexidade que nos leva a escrever-lhe esta carta e que nos move a enviar-lhe esta mensagem fraterna, porque é incompreensível para nós, na atual situação brasileira, sua insistência em apresentar sua candidatura presidencial para o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, neste 2 de outubro, que sem o menor exagero pode ser considerado um ponto de virada histórico. Por quê? Porque a escolha fundamental não será entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio "Lula" da Silva, mas entre fascismo e democracia. E você, um homem político, inteligente e com larga experiência atrás de você, sabe muito bem que sua candidatura não tem absolutamente nenhuma chance de chegar às urnas, muito menos vencer no primeiro turno. A dura realidade é que, mantendo sua candidatura, caro camarada Ciro, a única coisa que você fará é dispersar forças, enfraquecer a força do bloco antifascista, com todas as suas contradições, facilitar a vitória de Bolsonaro e, eventualmente, abrir caminho para um novo golpe. Apesar de sua boa vontade, infelizmente você não está em condições de fazer nenhum bem, nenhum bem, e está em condições de causar grandes danos ao Brasil e ao seu povo. Você não será capaz de fazer o bem apesar de suas intenções porque suas chances de ganhar são zero. Ao enfraquecer a candidatura unitária de Lula, ao dispersar as forças do bloco que se opõe ao fascismo, o que você fará objetivamente (além de suas intenções, que não duvidamos são boas) será pavimentar o caminho para a perpetuação de Bolsonaro no poder.

Parece-nos que por causa de sua carreira você não deve entrar na história do Brasil por aquela porta indigna, como a de um homem que, tendo lutado pelas boas causas de seu povo e alcançado importantes resultados, em uma instância crítica e decisiva para seu país comete um erro e abre as portas para um processo que semeia morte e destruição em seu país e que, sem dúvida, também o terá como uma de suas vítimas. Não se pode ignorar a natureza perversa do atual presidente do Brasil. Suas palavras e promessas, mesmo aquelas que ele possa ter feito a você, são completamente inúteis. Bolsonaro é um personagem imoral, um fanático alucinado sem princípios morais que deixou mais de 700.000 brasileiros e brasileiras morrerem sem fazer o menor esforço para salvá-los. Ele também é um traidor em série, comparável apenas aos piores personagens de Shakespeare. E ele não hesitará por um momento em traí-lo assim que for conveniente para ele.

Ainda há tempo de reparar seu erro, companheiro Ciro. Dirija-se aos seus apoiadores agora e diga-lhes que a urgência da luta contra o fascismo não lhes deixa outra escolha a não ser apoiar a candidatura presidencial de Lula. Peça-lhes aquele voto, crucial para derrotar no primeiro turno o capitão (assim, com letras minúsculas) e seus esquadrões armados; crucial também para impedir a perpetuação no poder de um homem que exaltava a figura do canalha que torturou Dilma Rousseff. Você, por causa de sua história e de suas ideias, tem que fazer o impossível para impedir que uma figura tão monstruosa fique mais um dia no Palácio do Planalto. Além disso, devido à sua idade, não temos dúvidas de que ele continuará sendo uma figura de destaque na política brasileira. Que não é a vez dele, que as circunstâncias o obrigam a esperar. Não se esqueça que a paciência é um dos traços que definem os grandes líderes políticos.

Nada mais por enquanto. Esperamos que você aprecie o senso de solidariedade nesta mensagem. Receba um abraço fraterno de seus companheiros lutadores de toda a América Latina e Caribe."

Apesar das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros articuladores do Palácio do Planalto no Congresso assinaram a autoria da proposta, permitindo a tramitação da medida apelidada pela equipe econômica como "PEC Kamikaze".

A PEC foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT) e recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Normalmente, parlamentares assinam iniciativas de colegas apenas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio maior. Além disso, Flávio solicitou a inclusão do nome quando a PEC já tinha assinaturas suficientes. Ao todo, a proposta teve 31 assinaturas.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e os senadores Carlos Viana (MDB-MG) e Marcio Bittar (PSL-AC), que compõem oficialmente a articulação política do Planalto no Legislativo, também colocaram a digital na autoria da proposta.

Além da desoneração do óleo diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022.

A equipe econômica aponta a proposta como a pior do pacote que circula no Congresso. Guedes defende a desoneração do diesel via tributos federais e a redução do ICMS, controlado pelos Estados, por meio de outro projeto.

"Existem pontos positivos na PEC, senão ela não receberia as assinaturas. Quando assinamos uma PEC, a princípio é para ela tramitar. Se ela está tramitando, ela tem razão de ser", disse o líder do governo no Congresso. "O problema está identificado, o governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai discutir o assunto com rigor fiscal, mantendo o equilíbrio do Orçamento da União e atendendo na ponta aquilo que a população precisa, que é a redução no preço do combustível."

O Senado ainda não decidiu quando votará a PEC, mas quer agilidade. Na próxima semana, os senadores devem votar dois projetos de lei sobre o tema. Um deles cria uma conta de compensação para amenizar o impacto dos preços com o uso de dividendos da Petrobras pagos à União e um imposto sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica é contra a proposta. Outro é o projeto do ICMS aprovado na Câmara e defendido pelo governo. O Senado, no entanto, se movimenta para desidratar o texto e dar liberdade aos governadores definirem as alíquotas.

A movimentação da equipe econômica contra a PEC intensificou as críticas de senadores contra o ministro da Economia. Em entrevista ao Estadão, Guedes afirmou que não recebeu apoio suficiente para emplacar uma agenda liberal no governo e classificou a proposta do Senado como uma "bomba fiscal". "O ministro Paulo Guedes, em vez de construir convergência, sempre constrói dissenso, principalmente intitulando como ele intitula. Sempre que há um projeto polêmico na Casa, ele faz uma peripécia para poder desviar o foco, que é a fome e um país empobrecendo cada vez mais", disse o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos formuladores da PEC do Senado.

Silveira foi convidado para a liderança do governo no Senado, mas não aceitou o cargo afirmando que precisa pontuar as divergência que tem com o Executivo, especialmente com a equipe econômica. "Ele (Guedes) é tão inábil que constrói instabilidade. O que eu critico é a forma inábil dele criar dissenso. Ele não cria consenso porque não busca convergência. Ele culpa o aumento de despesa quando a PEC dos Combustíveis pode socorrer o povo brasileiro. Essa ortodoxia dele é que faz com que a pobreza aumente cada vez mais em um período de pandemia."