A partir de agora a proposta segue para o Plenário com parecer favorável Fábio Rodrigues Pozzebom/AB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla. A proposta tem o intuito de investigar não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, além do Porto de Suape, em Pernambuco.

A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria a demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.

Durante a reunião a comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".

Plenário - Com a decisão da CCJ a proposta seguirá agora ao Plenário do Senado com parecer favorável a uma CPI ampla. A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso e foi marcada por críticas do governo a oposição e vice versa. 

*Com informações do Senado