O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A definição foi fruto de um acordo entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado também já indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será enviada ao Congresso nacional em agosto.

Com a realização da Copa do Mundo e das eleições, o tempo de trabalho e votação será menor neste ano. “Vou acompanhar a relatoria da LDO como membro da Comissão de Orçamento e como parceiro de Vital. Vamos trabalhar em consonância, preparando também a proposta orçamentária, já que esse ano é de eleição e, portanto, bastante curto no que diz respeito à votação", adiantou Jucá.

LDO

A texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para então incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. 

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.