A comissão mista do Congresso Nacional que analista a medida provisória 648/14 aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que flexibiliza a transmissão do programa “A Voz do Brasil” entre 19h e 22h. A exceção é para as rádios educativas, que ficam obrigadas a manter o horário das 19h.

O texto original propunha a mudança apenas durante a Copa do Mundo, mas os parlamentares decidiram estender a flexibilização de forma permanente. A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até o final de setembro. “Essa é uma medida democrática e vamos continuar trabalhando para a sua aprovação nos plenários da Câmara e do Senado”, disse Ferraço.

O programa foi criado em 1935, no governo Getúlio Vargas. De segunda a sexta, as emissoras de rádio são obrigadas a transmitir as informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário às 19h. “O mundo mudou, e a necessidade de informação aumentou, sobretudo nas grandes cidades. Justamente às 19h, um enorme contingente de pessoas deixa o trabalho, sendo de utilidade pública as informações fornecidas pelas rádios, em tempo real, sobre as condições do trânsito e outros os acontecimentos relevantes”, disse o relator.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, a aprovação na comissão mista mostra a relevância da proposta para o setor. “Esse é o fato mais importante para o rádio nos últimos anos e os maiores beneficiados com a flexibilização são os ouvintes e a população brasileira”, frisou.