Coligação de Dilma entra com ação contra Aécio no TSE
Advogados acusam empresa de veiculação indevida na internet, com conteúdo negativo a Dilma e positivo ao candidato tucano
A coligação Com a força do povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PCdoB e PRB), que lançou a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a empresa Empiricus Consultoria & Negócios, o Google, Aécio Neves e a Coligação Muda Brasil. De acordo com os advogados do comitê, a empresa tem feito veiculação indevida de propaganda eleitoral paga na internet, com conteúdo negativo a Dilma e positivo ao candidato tucano.
Na representação encaminhada ao tribunal, os aliados de Dilma afirmam que, desde o início da campanha eleitoral, a empresa (que oferece recomendações sobre o mercado financeiro através de palestras, telefonemas e meios digitais) tem disponibilizado publicidades em portais de notícias, como O Estado de Minas e Correio Braziliense, com os seguintes links: "Saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição de Dilma, já" e “E se Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já”.
A Justiça Eleitoral não permite veiculações pagas na internet. O artigo 57 do código eleitoral (Lei 9504/97) determina que fica “vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; e oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A multa prevista para as infrações devidamente comprovadas varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
"Ocorre que o conteúdo de sua propaganda ultrapassa qualquer limite da liberdade de informação e atenta frontalmente aos ditames da legislação eleitoral, chegando a incitar, em seu anúncio pago, um certo 'terrorismo' no mercado financeiro, em caso de vitória da candidata da coligação no pleito eleitoral de outubro", diz o documento.
A coligação Com a força do povo pede que seja suspensa, em caráter limitar, qualquer veiculação da empresa Empiricus que tenha referência ao pleito eleitoral ou candidatos, até o fim do processo eleitoral, e que seja aplicada a multa de R$ 30 mil.