O pedido pela revisão da Lei da Anistia marcou, nesta segunda-feira (15), as homenagens aos 35 anos do retorno do ex-governador, Miguel Arraes, a Pernambuco após o exílio político durante a Ditadura Militar. Durante a cerimônia, no Instituto Miguel Arraes, na Zona Norte do Recife, foram relembrados momentos como a chegada do ex-governador ao estado, após residir 14 anos na Argélia. Ele foi deposto em 1964, após o Golpe de Estado.

O governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), relembrou os legados do líder político e pontuou que ele fez o Brasil ter outro olhar para o povo pernambucano. "Ele foi um dos políticos mais importantes do século XXI. Ele fez com que Pernambuco e o Braisl voltasse o seu olhar para a população mais pobre. Ele contribuiu muito para a nossa história", frisou o gestor.

O presidente da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, Fernando Coelho, foi um dos parlamentares, da época, a receber o ex-governador no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e a participar da votação que concedeu a Anistia para os exilados. Ao relembrar os fatos, Coelho disse ter assistido momentos marcantes. “Foram dois dias de votações tensas no Congresso. A anistia não foi um ato de liberdade do governo. Nas oito sessões nunca ouve acordo entre as bancadas, o clima era de grande confronto”, afirmou o ex-deputado. 

Para ele a revisão da Lei é uma questão de justiça. “Nosso objetivo não é apenas de ordem acadêmica ou cultural. Mas para que venha se fazer justiça”, disparou ao lembrar que os torturadores da época também foram anistiados, o que, segundo Coelho não deveria ter acontecido. 

O presidente da Comissão também recordou como foi receber Miguel Arraes junto com Jarbas Vasconcelos e Marcos Freire. “Nunca vi nada igual ao que aconteceu naquele dia. Lembro como hoje de tudo. Antes de Arraes descer do avião, fomos pedir ao comandante brigadeiro da época para que ele liberasse o autofalante, sabíamos que Arraes chegando ao Brasil ia querer falar, mas não conseguimos. Arraes desceu e falou, nós fizemos uma ladainha. Os mais próximos iam repetindo o que era dito e assim sucessivamente”, contou. 

Ao ouvir os relatos de Fernando Coelho, o neto de Miguel Arraes, advogado Antônio Campos, solicitou que o ex-parlamentar documente em artigo tudo o que viu durante a votação da Lei da Anistia para reforçar o pedido de revisão no Congresso. Para Campos, se faz necessário que o Congresso Nacional e a Justiça reveja a legislação. “A luta de Anistia, que é de preservação da história, ainda continua. A revisão da Lei é para se fazer justiça. A anistia do povo brasileiro vai se completar quando se tiver uma boa educação, se ela vier para fortalecer a democracia”, argumentou.

Segundo o advogado, as dividas do regime militar com a família de Arraes foram pagas pelos pernambucanos que o reelegeram governador.  “A concessão da anistia e o reassentamento funcional dele, como servidor público, foram importantes para a vida de Arraes. O grande projeto político dele era de formatar a nação brasileira sem copiar modelos estrangeiros e criar uma identidade nacional”, frisou. 

Para o secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, a Anistia mútua não deve ser admitida. “Não há possibilidades de se perdoar aqueles que praticaram um crime em nome do Estado. Estamos preocupados com as futuras gerações. A tortura continua nas delegacias da vida, aqueles que praticaram este tipo de ato devem ser enquadrados de acordo com a Lei”, corroborou. 

Homenagem a Eduardo Campos

Antes da cerimônia foi inaugurado no Instituto Miguel Arraes o Centro Cultural Eduardo Campos, em homenagem ao ex-governador falecido no dia 13 de agosto, após um acidente aéreo no litoral de São Paulo, em Santos.