O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nessa terça-feira (23), três pedidos de direitos da resposta dos candidatos à Presidência da República. Num deles, os ministros concederam tempo para a candidata da coligação com a força do povo, Dilma Rousseff (PT), se defender das acusações feitas durante o guia do pastor Everaldo (PSC).

Para os ministros, o postulante extrapolou a crítica política na propaganda ao atribuir ao PT supostas práticas de crimes. Diante disso, o relator do processo, Tarcisio Vieira de Carvalho, sustentou que Everaldo e o PSC “não se limitaram a tecer críticas de natureza política a adversários, ínsitas ao debate eleitoral franco e aberto, ainda que forte e ácido. Foram além. Ao se valerem dos termos ‘corrupção’ e ‘roubalheira’, fizeram alusão direta a prática de crimes capitulados na legislação penal brasileira, e ao relacionarem tais práticas ao atual governo petista, infringiram a lei eleitoral, sustentou.

A decisão do TSE em favor de Dilma foi unânime e ela terá o direito de respeito de um minuto no rádio e dois minutos na televisão.

Dilma x Marina

Em outra decisão, o TSE negou o direito de resposta de Dilma no programa da candidata da coligação Unidos pelo Brasil, Marina Silva (PSB). Na representação, o PT acusou Marina de ter veiculado propaganda com conteúdo inverídico. No programa citado no processo, Marina Silva disse: “No meu governo os recursos do pré-sal vão ser usados para a saúde e a educação, não para a corrupção".

A coligação de Dilma sustentou que o programa de Marina “passa a desferir leviandade em desfavor dos representantes, veiculando informação de caráter nitidamente inverídico, calunioso, difamatório e injurioso, na medida em que lhes imputa, ilegalmente, o desvirtuamento e desvio dos recursos do pré-sal em atos de corrupção".

Já o plenário teve um entendimento diferente e indeferiu o pedido. O ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho, justificou a decisão. “Não antevi na fala de Marina Silva nenhuma alusão clara a outros governos ou a quem quer que seja, por sutil que fosse, entre governos passados. Houve uma crítica inespecífica à corrupção e sem referência a uma corrupção qualquer em curso relativamente ao uso dos recursos do pré-sal”, afirmou.

 Por maioria de votos, o TSE também negou o pedido de Marina contra Dilma. Os socialistas acusaram o PT de tentar criar um “cenário de horror” com a concessão de autonomia ao Banco Central, proposta defendida por Marina. Na representação, a coligação Unidos pelo Brasil afirmou que a propaganda petista tentou criar um “estado de pânico nos eleitores”, ao enfatizar que a consequência da autonomia ao Banco Central seria “a falta de comida na mesa da família brasileira”.

O documento explicou ainda que a proposta defendida pelos seis partidos que apoiam Marina é de assegurar independência do BC para possibilitar ao órgão a execução da política de controle da inflação. Isso porque, de acordo com a candidata, pelo atual sistema, a instituição não teria autonomia para defender a estabilidade da moeda e seus diretores estariam sujeitos a pressões políticas.

O plenário entendeu que na propaganda citada não há qualquer ofensa pessoal à Marina e, por isso, negou o pedido.