O empresário Edson Torres disse, em depoimento nesta quarta-feira (13), que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel antes de começar a campanha para o governo do estado do Rio de Janeiro, em 2018 para garantir a subsistência do governador afastado caso não fosse eleito.

O acerto foi feito em uma reunião entre Torres e pastor Everaldo, presidente do PSC, quando Witzel ainda era juiz federal. O dinheiro, segundo o empresário, saiu de um fundo criado com este propósito e que teve a participação do também empresário Vitor Hugo Barroso, que segundo Torres, operava a caixinha de propinas que passou a existir depois da eleição de Witzel.

“Participei dessa estrutura junto com o empresário que eu procurei [Vitor Hugo Barroso] e ele ajudou antes da desincompatibilização do juiz. Era de R$1 milhão mas chegou a R$ 980 mil até a data da desincompatibilização”, relatou, acrescentando que o interesse em participar era para conseguir contratos que tinham deixado de existir nos governos anteriores de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão.

Durante o depoimento como testemunha no Tribunal Especial Misto (TEM), que conduz o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, Torres acrescentou que o dinheiro foi pago em parcelas, uma delas diretamente a Lucas Tristão, que foi um dos coordenadores de campanha, e depois da posse assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais no início do governo Witzel. Outras, segundo o empresário, foram pagas ao próprio pastor Everaldo.

Após a sessão, o governador afastado divulgou declaração: “Jamais recebi qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes e depois de eleito”.

Ainda no depoimento, Torres disse que pagou propinas ao ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e que não sabia o destino que ele dava ao dinheiro. Torres contou que conhece Edmar desde que este era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Nessa época, segundo o empresário, já pagava propinas ao então diretor.

O empresário admitiu que sugeriu o nome de Edmar ao pastor Everaldo para um cargo no governo Witzel. Em princípio, achava que ele iria ser reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme pretendia o próprio Edmar, mas se surpreendeu com a indicação para secretário de Saúde.

Torres estimou em R$ 55 milhões a arrecadação da caixinha de propinas, que tinha desde vantagens de empresas em contratos com o Estado até percentuais obtidos por meio de favorecimento de empresas no pagamento de restos a pagar entre 2019 e maio de 2020. De acordo com o empresário, ele ficava com 15% dos valores, o empresário Vitor Hugo Barroso, com o mesmo percentual, Edmar com 30% e pastor Everaldo, presidente do PSC com 40%, sendo que parte era repassada para a estrutura do governo.

Apesar de considerar que Witzel participava do esquema, o empresário acrescentou que não podia informar quanto caberia ao então governador. “Eu continuei pagando ao Edmar, mesmo sendo secretário, o combinado com ele anteriormente quando diretor até fevereiro de 2020”, disse.

De acordo com o empresário, o grupo ligado ao pastor Everaldo desviava de 3% a 6% dos valores dos contratos na área da saúde, inclusive com as Organizações Sociais (OS).

Defesa

A defesa de Edmar Santos disse que não costuma prestar declarações sobre o andamento dos processos dos clientes, ainda mais se estiverem em sigilo da Justiça. Já a defesa do pastor Everaldo negou participação do cliente no esquema de propinas. “Ele jamais recebeu propina ou participou de qualquer grupo criminoso. A defesa segue empenhada em esclarecer, na Justiça, que o Pastor Everaldo é alvo de delações covardes, mantém sua confiança na Justiça e reitera que sua prisão é desnecessária, pois sempre esteve à disposição das autoridades”.

Cedae

Ainda no depoimento, o empresário disse que teve participação direta na indicação de Hélio Cabral na presidência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). “Tive uma relação pessoal de amizade e de profissionalismo com ele ao longo dos anos e na campanha eu o indiquei para o fazer o projeto político na área de saneamento e na área financeira da campanha.”, revelou.

O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, também ouviu como testemunha Valter Alencar Pires Rabelo. O depoimento pedido pela desembargadora Maria da Glória teve o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí, onde Valter mora. Ele disse que se aproximou de Witzel antes da campanha, porque também concorreria ao governo do Piauí pelo PSC. Depois se mudou para o Rio e se tornou assessor especial. A tarefa era aproximar o governador de representantes de outros países instalados no Brasil. Valter admitiu que fez a indicação de seis pessoas ao governo, entre elas o filho e um sobrinho.

Recursos

Na mesma sessão, os integrantes do Tribunal Especial Misto rejeitaram o pedido apresentado pela defesa de Witzel para que voltasse a ser contado o prazo de 180 dias do processo de impeachment. O prazo foi suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio Mello Tavares, após o interrogatório de Witzel ter sido suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando ainda que o governador afastado só pode ser ouvido depois da defesa de Witzel ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a delação de Edmar Santos e o depoimento do ex-secretário.

Agora, o TEM depende do recebimento da denúncia pelo STJ para que caia o sigilo sobre a delação de Edmar Santos e ele possa voltar a depor e falar sobre o conteúdo da delação. “A última etapa que falta é o Edmar voltar a depor, após o sigilo ter caído e em seguida fazer o interrogatório do governador afastado”, comentou, destacando que o prazo de 180 dias que passou a correr quando o acórdão referente foi publicado e por isso teria que expirar no dia 9 de maio de 2021.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.

Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma operação, o governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias, também por decisão de Gonçalves.

Nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do STJ deve julgar se mantém a liminar (decisão provisória) do ministro sobre o afastamento.

Em nota divulgada pelo PSC, o Pastor Everaldo diz desconhecer os motivos da prorrogação de sua prisão porque ainda não teve acesso à decisão. “Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus”, diz o texto.

Numa segunda nota, o PSC acrescentou que o Pastor Everaldo “vem se colocando sistematicamente à disposição da Justiça, além de ter endereço fixo e conhecido”. O partido disse ainda que “reitera sua confiança na Justiça, entretanto a criminalização dos políticos enfraquece a democracia”.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), aproveitou a prisão do presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, para disparar críticas contra quem une religião e política visando o que chamou de 'charlatanismo'. Em publicação no Twitter, nesta sexta-feira (28), o petista estendeu o comentário à deputada Flordelis, denunciada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. 

"Espero que o charlatanismo que tomou conta deste país comece a ser desmontado. Não se mistura religião e política sem produzir o caos. Flordelis e Everaldo, vão com Deus!", escreveu na rede social. 

Pastor Everaldo foi preso nesta sexta pela Polícia Federal na Operação Tris in Idem, que também afastou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), do cargo por 180 dias. O religioso é investigado na operação que apura um esquema de corrupção na secretaria de Saúde do Estado e foi citado na delação premiada do ex-secretário da pasta, Edmar Santos, pela sua influência no setor.

Já Flordelis foi apontada, na última segunda-feira (24), como a mandante do assassinato do marido. A parlamentar foi acusada de homicídio triplamente qualificado, homicídio tentado, associação criminosa, uso de documento ideologicamente falso e falsidade ideológica. Outras dez pessoas também foram denunciadas no caso, nove estão presas.

Depois de encontrar com a Executiva Nacional do PSC para debater a conjuntura eleitoral em Pernambuco, o deputado estadual André Ferreira afirmou que a candidatura dele ao Senado Federal é uma das prioridades do presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo. De acordo com André, durante a reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (7), ele apresentou dados de pesquisas internas e detalhou as articulações que vem mantendo com líderes políticos estaduais. 

“Foi uma reunião muito boa e produtiva. O nosso presidente gostou do que apresentei, dos números de pesquisas internas que temos. Ele prometeu empenho e estrutura para que a gente possa fazer uma ótima campanha em Pernambuco”, afirmou André Ferreira.

Apesar da prioridade, ainda não se sabe, porém, se André concorrerá ao cargo mantendo a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) - que deve anunciar a composição da chapa da Frente Popular apenas entre julho e agosto - ou se ele ingressará nas hostes da oposição e ocupará a vaga que ainda não foi preenchida na chapa que está sendo montada pelo movimento Pernambuco Quer Mudar e deverá ter como candidato a governador, o senador Armando Monteiro. 

Além de Pernambuco, o PSC terá candidatos fortes ao Senado no Rio, com o próprio Pastor Everaldo; na Bahia, com Irmão Lázaro; em Sergipe, com André Moura; na Paraíba, com Marcondes Gadelha; e no Paraná, com Takayama. O partido terá, ainda, candidato à Presidência da República, o economista Paulo Rabello de Castro, e candidatos ao governo do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Expectativa para Pernambuco - Também foram apresentadas as perspectivas do partido para a Câmara Federal. O PSC pretende eleger entre 30 e 35 deputados federais, dos quais dois devem sair de Pernambuco. André Ferreira ainda disse que mostrou, com números, que a legenda fará entre seis e oito deputados estaduais em outubro.

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa se filiará ao PSC nesta terça-feira (20). O ato de ingresso do parlamentar ao partido será às 15h, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. O filho de Uchoa, empresário Guilherme Uchoa Júnior, também vai se filiar legenda social-cristã. O evento contará com as presenças dos presidentes do PSC nacional, Pastor Everaldo, e estadual, deputado André Ferreira.

Guilherme Uchoa anunciou a filiação ao PSC na última sexta-feira (16). Ele deixou o PDT, onde militou por 20 anos, por falta de espaço no partido para que o filho disputasse uma vaga de deputado federal. Uchoa vai concorrer à reeleição na Alepe. 

A entrada do presidente da Casa Joaquim Nabuco no PSC ocorreu também sob a condição de liberdade para que ele apoie a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), caso a legenda social-cristã decida se alinhar ao palanque de oposição ao pessebista. O PSC quer concorrer ao Senado, com André Ferreira, e ainda não há perspectivas positivas do espaço para a disputa pela Frente Popular de Pernambuco. 

Defensor do que chamou de "estado mínimo necessário", o pastor Everaldo Pereira, candidato à presidência pelo PSC, votou no fim da manhã deste domingo na Escola Municipal Grécia, na Vila da Penha, zona norte do Rio, acompanhado da neta Ana Carla, de 9 anos. Ao deixar a seção eleitoral, Everaldo declarou voto no governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e no filho Filipe Pereira (PSC), que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. "Os outros (candidatos) deixa, os outros não (vou dizer)", disse o pastor da Assembleia de Deus.

Everaldo chegou ao local da votação por volta das 11h10 acompanhado de três filhos e dois netos, além de assessores. O candidato do PSC não quis se posicionar em relação a um eventual apoio no segundo turno, afirmando que vai aguardar o resultado. "Só vou me pronunciar a respeito de qualquer coisa do segundo turno após a apuração da eleição", afirmou. Defensor da privatização de empresas como a Petrobras, Everaldo voltou a defender o que classificou de "estado mínimo necessário".

"Estou aqui na escola Grécia, no subúrbio do Rio, onde os meus três filhos estudaram. Defendo que o brasileiro continue progredindo e que tenhamos uma escola pública de qualidade. Tenho compromisso com a educação, com a saúde, com a segurança pública de qualidade, com o estado mínimo necessário e sem corrupção", disse o candidato, que beijou crianças e cumprimentou funcionários da Justiça Eleitoral ainda dentro da escola.

Morador do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste, Everaldo não vive há 14 anos na região em que seu título está registrado. O candidato entrou na fila da seção 056, mas quando ainda havia quatro pessoas a sua frente, foi convidado por um mesário a votar, após pedido feito por um agente responsável por sua segurança.

Embora seja contrário às reivindicações dos gays sobre a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia, o pastor Everaldo Pereira, candidato à Presidência da República pelo PSC, criticou nesta terça-feira, 30, o tom das declarações feitas por Levy Fidelix sobre essas questões no debate da TV Record.

Na avaliação do pastor, o candidato do PRTB foi desrespeitoso. "Opiniões divergentes devem ser encaradas com naturalidade, mas sem desrespeito!", afirmou.

Em nota à imprensa, o candidato do PSC, que também é presidente do partido, criticou ainda os candidatos que não assumem posições no debate sobre os direitos reivindicados pelos gays. "Isso deve ser cobrado por toda a opinião pública", disse.

Líder religioso da Assembleia de Deus, o candidato à Presidência da República pelo PSC, Pastor Everaldo, lançou sua candidatura com a proposta de defender os valores cristãos e a família. Na economia, ele é a favor de austeridade fiscal, livre concorrência e redução da presença do Estado. Segundo o presidenciável, caso eleito, seu governo vai frear a expansão monetária e cortar gastos para conter a inflação. Ele também é favorável à redução da carga tributária. 

Confira trechos da entrevista concedida à Agência Brasil: 

Agência Brasil: As estimativas de inflação oficial pelo IPCA para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como pretende atuar para conter o aumento de preços?

Pastor Everaldo: Atacando as duas principais causas da inflação: a desenfreada expansão monetária, promovida pelo atual governo, e a falta de austeridade fiscal. No nosso governo não gastaremos mais do que arrecadamos e conduziremos uma exemplar e responsável gestão pública, cortando gastos desnecessários e focando nossos esforços em serviços públicos essenciais. 

Agência Brasil: Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?

Pastor Everaldo: Uma real abertura do mercado de energia e garantia de direitos de propriedade para os novos investidores, sem nenhum tipo de preconceito contra qualquer matriz energética, buscando sempre garantir o respeito ao meio ambiente. Vamos investir em aumentar a pluralidade de matrizes energéticas para barateamento da energia, com esforço nos setores de energia solar, hidrelétrica, eólica, nuclear, fóssil e biomassa.

Agência Brasil: Quais os planos do seu governo para resolver gargalos de infraestrutura?

Pastor Everaldo: Historicamente, o modo de produção da infraestrutura no Brasil foi estatal, ou seja, feito pelo Estado por meio do recolhimento de impostos. Esse arranjo é extremamente maléfico para a sociedade porque funciona com base em péssimos incentivos econômicos. A partir da década de 90, foi aplicado o modelo da concessão pública ao setor privado, que se mostrou superior por trazer elementos de mercado, mas em longo prazo o empresário perde o interesse em investir, pois precisa devolver o bem que explora, recorrendo então ao BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social]. Cria-se um incentivo para que o empresário invista o mínimo e explore ao máximo o bem em questão. Vamos mudar essa lógica. O projeto do PSC para a infraestrutura é a abertura do mercado para livre concorrência sem concessão, com desestatização do setor. Todo e qualquer agente econômico disposto a investir em energia, telecomunicações, saneamento básico, estradas, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos e demais serviços de infraestrutura estará livre para fazê-lo, em livre concorrência, sendo dono do seu negócio para investimento e lucratividade em longo prazo e com menos dinheiro público.

Agência Brasil: O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?

Pastor Everaldo: O PSC, por meio do deputado Filipe Pereira, apresentou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 159/2012, que defende a adoção de voto facultativo no país. O candidato a vice-presidente na nossa chapa, Leonardo Gadelha, sempre foi um dos mais atuantes deputados em defesa do fim da reeleição. Somos contra o financiamento público de campanha, pois além de não combater o caixa 2, retira dinheiro de serviços públicos essenciais para sustentar políticos, e isso não está certo. Temos que buscar fórmulas que reduzam os gastos de campanha com financiamento transparente e desburocratização da legislação aplicada, que também aumenta os custos, mas com financiamento privado e voluntário de quem pretende mudar o país investindo em ideias.

Agência Brasil: O Brasil é apontado como um dos países com a maior carga tributária do mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?

Pastor Everaldo: Nossos planos imediatos incluem a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de cortarmos as contribuições sociais, que vão apenas pro caixa do governo federal, na proporção de um vinte avos por ano, ao longo de 20 anos. Pretendemos também simplificar cada vez mais a legislação tributária. Não dá mais para o país impor um fardo tão grande ao setor produtivo. Vamos acabar com a tributação sobre produtos e serviços ligados a saúde e educação. Se ambos são direitos fundamentais, por que o Estado tributa esses setores? Isso simplesmente não faz sentido. Para compensar a perda dessas receitas, vamos reduzir o subsídio desenfreado patrocinado pelo governo a diversos setores econômicos que podem se sustentar sozinhos.

Agência Brasil: O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei? Como pretende resolver a questão do financiamento?

Pastor Everaldo: A questão do financiamento já está resolvida. A sociedade brasileira está envelhecendo e teremos proporcionalmente cada vez menos crianças entrando no sistema educacional, ao passo que os recursos aumentarão cada vez mais em virtude dos royalties do pré-sal. O desafio agora está na melhoria da gestão, não no financiamento. Para isso, propomos a inserção de mecanismos típicos de eficiência dentro do sistema público, como meritocracia e o plano de metas, premiando as melhores escolas e servidores, com foco nas matérias citadas; no estimulo à municipalização das decisões educacionais, com especial estímulo à participação de pais e mestres na elaboração do plano educacional da criança; investimento em processos educacionais de longa distância e informatizados para reduzir o custo do ensino em todo o país; entre outras ações.

Agência Brasil: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?

Pastor Everaldo: Discordamos da tese de que a falta da demarcação de terras indígenas é uma das principais causas do aumento de conflitos no campo. De acordo com o IBGE, 12% de todo o território nacional já estão demarcados e reservados para apenas 0,005 milhão de índios que moram no campo, enquanto 200 milhões dos demais brasileiros vivem nos 88% restantes, mostrando claramente uma desproporção em favor dos índios. O que causa violência no campo é a falta de autoridade do Estado em manter a ordem pública e o direito de propriedade no campo, seja em favor de brasileiros índios ou não índios. Vamos reestabelecer essa ordem.

Agência Brasil: É possível tornar o passe livre uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?

Pastor Everaldo: Essa reivindicação não é um bom projeto de política pública. Criar um sistema totalmente subsidiado pelo Estado vai gerar superutilização do transporte, aumento dos custos e consequente aumento da tributação e uma maior corrupção entre agentes públicos e empresários do setor. Precisamos, em vez disso, expandir o livre mercado no setor, aumentando a concorrência e acabando com o oligopólio hoje existente nas grandes e médias cidades. É a concorrência que vai diminuir os custos do setor, sem necessidade de aporte de recursos públicos, que devem ser aplicados em setores como educação, saúde e segurança.

Agência Brasil: Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?

Pastor Everaldo: Devemos sempre lembrar que a falta de médico se dá em virtude de uma política implementada pelo governo impedindo a criação de cursos de medicina. Chegaram a tentar aprovar uma proposta impedindo a criação de vagas de medicina por dez anos, o Projeto de Lei 65/2003. Portanto, o Mais Médicos acabou por se tornar uma necessidade. Planejamos manter o programa, mas sem pagar qualquer quantia para o governo cubano. Todo médico cubano que quiser permanecer terá seu salário pago integralmente para si próprio e receberá asilo político. Com isso, teremos tempo para investir na expansão das vagas de medicina tanto na rede universitária pública quanto na privada. Investiremos maciçamente na saúde pública e vamos desonerar de tributação os remédios e aparelhos médicos, além de facilitar a adesão de brasileiros a planos privados de saúde.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu três liminares em favor da coligação de Dilma Rousseff, que entrou com ações contra as propagandas eleitorais das últimas três semanas do candidato do PSC, Pastor Everaldo. O material em questão associa o PT a atos de corrupção. Com a decisão, o conteúdo não poderá ser reproduzido novamente.

Um dos processos argumentou que a propaganda tem informações ofensivas, degradantes e injuriosas. Na peça representada, Pastor Everaldo diz que o dinheiro dos brasileiros está "sendo roubado" por um "bando de ladrões". "Agora, novamente vemos membros ligados ao governo do PT envolvidos em um escândalo ainda maior (que o do mensalão)", diz o candidato na propaganda.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto definiu que o PSC não pode reproduzir o conteúdo até a decisão final da causa. Como o partido grava o programa apenas uma vez por semana, havendo repetição do conteúdo diariamente, a exibição será interrompida nesta terça. A assessoria do PSC informou que já apresentou defesa. Para não deixar o horário eleitoral gratuito de rádio e TV fora do ar a partir de amanhã, um programa foi gravado às pressas e será exibido no lugar do anterior.

Por meio de nota, Pastor Everaldo manifestou indignação e repúdio à ação impetrada pelo PT. "A atitude do Partido dos Trabalhadores vem confirmar o comportamento autoritário de um partido que não sabe lidar com a crítica", diz o documento.