Os líderes se reúnem nesta terça-feira para definir a pauta da semana Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que vai propor prioridade para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante a reunião dos líderes nesta terça-feira (4). A afirmação foi feita após Fontana se reunir, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

De acordo com a PEC, do Senado, os repasses da União ao FPM aumentariam de 23,5% para 24,5%, sendo 0,5% no primeiro ano em que a emenda constitucional gerar efeitos e 0,5% no ano seguinte. “Vamos sugerir ao presidente da Casa que esta PEC tenha prioridade nesta semana”, informou o deputado. 

Orçamento Impositivo

Fontana também vai pedir aos parlamentares mais tempo para discutir a chamada PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que obriga o governo federal a pagar emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Ainda precisam ser votados os destaques da proposta em 1º turno.

O impasse em torno do orçamento impositivo está relacionado à parte incluída pelo Senado que obriga a União a destinar no mínimo 15% da RCL para a saúde em 2018. Partidos de oposição argumentam que o percentual previsto na PEC é menor do que os 18,7% aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2013, por meio do Projeto de Lei Complementar 123/12.

“Todos nós queremos um aumento maior nos recursos destinados à saúde, mas isso tem que ser feito dentro das possiblidades reais”, observou Fontana. O petista teme que disputas sobre essa questão em Plenário inviabilizem votações nesta semana.