PL obriga babás a apresentarem certidão negativa criminais

Proposta é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

por Dulce Mesquita qui, 08/01/2015 - 12:57

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8035/2014, que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. A proposta é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a relatora, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ), a medida evitaria que criminosos estivessem perto dos menores. Segundo ela, durante a apuração, a comissão encontrou muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.

Ainda segundo a parlamentar, os pedófilos se aproveitam da profissão para cometer os abusos. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, ressaltou.

Antes de ir ao plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com informações da Agência Câmara.

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