PL obriga babás a apresentarem certidão negativa criminais
Proposta é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8035/2014, que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. A proposta é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a relatora, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ), a medida evitaria que criminosos estivessem perto dos menores. Segundo ela, durante a apuração, a comissão encontrou muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.
Ainda segundo a parlamentar, os pedófilos se aproveitam da profissão para cometer os abusos. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, ressaltou.
Antes de ir ao plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações da Agência Câmara.