Tópicos | CPI da Exploração Sexual

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8035/2014, que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. A proposta é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a relatora, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ), a medida evitaria que criminosos estivessem perto dos menores. Segundo ela, durante a apuração, a comissão encontrou muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.

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Ainda segundo a parlamentar, os pedófilos se aproveitam da profissão para cometer os abusos. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, ressaltou.

Antes de ir ao plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com informações da Agência Câmara.

Nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizará uma audiência pública às 10h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estarão presentes o governador Eduardo Campos, o prefeito do Recife, João da Costa, além de representantes da Polícia Militar, do Ministério Público do Estado, da sociedade civil e da rede hoteleira.

A comissão da Câmara dos Deputados quer averiguar os casos de turismo sexual no Recife. De acordo com a 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, em 2011 foram registrados 1.637 casos envolvendo assédio sexual, atentado violento ao pudor, estupro e outros crimes praticados contra menores de 18 anos. Cerca de 60% ocorreram no Recife.

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A reunião foi proposta pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). De acordo com dados do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Cendhec), em 2009, 30% dos 947 municípios brasileiros com graves índices de abuso e exploração estavam no Nordeste, sendo 63 deles em Pernambuco.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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