Eduardo Cunha (centro) disse que há necessidade de debate sobre o tema e que sindicatos devem entrar na discussão Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25), durante café da manhã com dirigentes sindicais, a necessidade de apressar a análise das medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

“Independente ou não de concordar com o conteúdo [das MPs], existe a necessidade do debate. Alguma medida tem que ser adotada isso já está lá [nas MPs]. É mais importante eles [sindicalistas] focarem no conteúdo, para ver o que pode ser aperfeiçoado, do que ficarem contra o processo”, disse Cunha.

Já os sindicalistas defenderam, como condição para a negociação, a revogação das MPs, sob o argumento de que elas retiram direitos dos trabalhadores. “Queremos que suspendam as medidas, revoguem, pra gente poder começar com o pé no chão”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Cunha disse que as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – destinadas a analisar as medidas provisórias devem ser instaladas na próxima semana. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do dia 19 de março, as MPs começam a trancar a pauta da Casa.

As medidas que, de acordo com o governo, devem gerar economia de R$ 18 bilhões em 2015, vêm sendo duramente criticadas pelas centrais sindicais, que acusam o governo de promover o ajuste fiscal (economia destinada a pagar juros da dívida pública) à custa da retirada de direitos trabalhistas. “O governo partiu da premissa que, por uma dor de cabeça em uma pessoa, corta-se a cabeça e depois vai ver o que faz. Nós queremos que dê um remédio, vamos trabalhar as questões com o pé no chão, pois com certeza a gente pode achar um caminho”, defendeu o presidente da Força Sindical Miguel Torres.

Segundo Torres, os sindicalistas apresentaram alternativas às propostas do governo que representam economia de até R$ 111 bilhões. “As centrais sindicais têm propostas para corrigir as distorções, têm propostas de fazer economia de caixa do governo. Deixei na mão do presidente da Câmara uma análise que dá, grosso modo, R$ 111 bilhões de economia, se quiser fazer desde taxação de grandes fortunas e de remessa de lucro [para o exterior], taxação de veículos aeronáuticos, aviões, navios e helicópteros” apontou o sindicalista.

Ainda de acordo com o sindicalista, centrais sindicais como a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brsail (CTB), Central Única de Trabalhadores (CUT), Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vão realizar, na próxima segunda-feira (2), atos em frente às delegacias regionais do Trabalho (DRTs) contra as medidas. A data coincide com a entrada em vigor das alterações na concessão do seguro-desemprego. “Dia 2 de março estaremos nas DRTs fazendo manifestações e 23 de março uma paralisação em nível nacional, mostrando a insatisfação dos trabalhadores”, apontou.

Desde sua publicação no Diário Oficial, no final de 2014, as medidas têm gerado controvérsias. Até o momento, elas já receberam 750 emendas de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as MPs. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

Para o oposicionista e líder do PPS, Rubens Bueno (PR) a demora na instalação das comissões mistas poe diminuir a possibilidade de busca de um consenso. “Quando o tempo passa, perde-se a oportunidade do diálogo, de buscar consensos e quando o consenso for atropelado em Plenário é evidente que não sai o melhor dispositivo legal”, avaliou.

Ainda nesta quarta-feira, os sindicalistas devem se reunir com os ministros Pepe Vargas, de Relações Institucionais; Manoel Dias, do Trabalho; Nelson Barbosa, do Planejamento; Carlos Gabas, da Previdência;  e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir as MPs.