Nesta terça-feira (16), Luiz Lourenzon, sindicalista que é diretor da Central Única de Trabalhadores (CUT) de Pernambuco e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou um vídeo gravado em frente à refinaria de Abreu e Lima, no município pernambucano de Ipojuca, repudiando uma afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Na última quinta-feira (11), em sua habitual transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro afirmou que a refinaria em questão “não refina nada”, motivo da indignação do líder sindical. Segundo Lourenzon, “todo mundo sabe, com exceção do presidente, que desde 2014 essa refinaria produz 110 mil barris de petróleo por dia, e seus derivados”. No vídeo, ele ainda enfatiza que parte da produção é exportada para países europeus.

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O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu representantes das centrais sindicais nesta quinta-feira (29). O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).

Eles trataram sobre itens como o cálculo do tempo de contribuição para a seguridade, aposentadorias especiais, como as dos vigilantes, por exemplo, bem como a PEC paralela sugerida por Tasso, que deverá ser votada ainda este ano pelo Congresso. O relator explicou aos sindicalistas que há acordo firmado entre os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, para celeridade da tramitação da matéria.

Já Paulo Paim informou que um resumo das demandas mais sensíveis da categoria será enviado para análise de Tasso Jereissati. Ele lembrou que todas as emendas serão recebidas pelo relator da reforma da Previdência em um evento marcado para 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

*Da Agência Senado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acompanhar o julgamento que pode determinar se ele continua ou não em liberdade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, ao lado de antigos colaboradores. Segundo pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, o ex-presidente está otimista quanto a um desfecho favorável de seu caso no Supremo.

No entorno de Lula, a expectativa é que o HC seja concedido por um placar apertado de 6 a 5 ou que algum ministro do STF peça para as ações que tratam da prisão após decisão de segunda instância serem julgadas antes do caso do ex-presidente, o que manteria o petista em liberdade.

A defesa do ex-presidente deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar intervenção na sessão de hoje. Na noite de terça, os advogados de três escritórios que representam o presidente se reuniram em Brasília.

"Alguma questão de ordem ou de fato, em tese, é possível. Pode vir a surgir diante do julgamento, diante de uma afirmação que seja factualmente incompatível ou alguma outra questão relevante que comporte uma questão de ordem. Isso pode ocorrer. Mas não há nada definido", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

Desde terça-feira (3) um grupo pequeno composto por militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) faz uma vigília na frente do prédio de Lula, em São Bernardo do Campo. O objetivo é impedir que o local seja tomado por manifestantes favoráveis à prisão do petista.

Nesta quarta-feira (4) o prédio do sindicato deve ser cercado desde o início da manhã por um cordão de metalúrgicos solidários a Lula. Dentro do sindicato, ficarão apenas os amigos mais próximos do ex-presidente e integrantes da atual diretoria.

Embora o clima seja de otimismo, a ideia é não deixar Lula sozinho em caso de uma decisão desfavorável. Manifestações que poderiam dificultar a execução de uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente foram descartadas e desencorajadas pelo próprio Lula.

O PT vai concentrar seus esforços de mobilização em Brasília, na frente do STF, para onde pretende levar cerca de 10 mil pessoas. O partido avalia que os atos a favor da prisão do petista devem ser esvaziados.

Defesa

"Estas manifestações não terão repercussão nenhuma. Nossa expectativa é que o HC seja concedido tendo em vista que o texto constitucional é literal quanto à presunção de inocência", disse o deputado Paulo Teixeira (SP), um dos vice-presidentes do PT. Nas demais cidades o partido fará panfletagens em defesa de Lula e organiza pequenos atos.

Durante o julgamento, a defesa de Lula deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar intervenção. "Alguma questão de ordem ou de fato, em tese, é possível. Pode vir a surgir diante do julgamento, diante de uma afirmação que seja factualmente incompatível ou alguma outra questão relevante que comporte uma questão de ordem. Isso pode ocorrer. Mas não há nada definido", disse o advogado Cristiano Zanin Martins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um confronto entre a polícia e militantes marca o ato do “Ocupa Brasília”, na tarde desta quarta-feira (24), em frente ao Congresso Nacional. A mobilização, que iniciou por volta das 11h nos arredores do Estádio Mané Garrincha, vinha sendo pacífica, mas quando chegou em frente às Casas Legislativas, área onde a polícia faz um cordão de isolamento, começou o confronto. 

Manifestantes jogaram paus e pedras e polícia reagiu com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para tentar dispersar. Em reação, jovens mascarados com camisas estão pegando os banheiros químicos instalados no local e jogando em frente ao gramado onde está a polícia. Pessoas que participavam do ato ficaram feridas, mas ainda não há um balanço preciso.

Mesmo assim, a polícia manteve o cordão de isolamento em frente ao Congresso e ninguém consegue chegar até a entrada dos prédios ou na Praça dos Três Poderes, localizada logo em seguida.  

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o ‘Ocupa Brasília’ disse que 25 mil pessoas estão na manifestação, mas as centrais sindicais estimam 150 mil. Visivelmente dá para perceber que de todas as manifestações contra o governo esta é a mais numerosa. 

Representantes de várias classes trabalhadoras,  pedem a renúncia presidente Michel Temer (PMDB) e são a favor do adiantamento das eleições gerais, caso o presidente  deixe o governo. Além disso, eles protestam também contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. 

*Com Dulce Mesquita

Após se reunir com o presidente em exercício Michel Temer, o dirigente nacional da Frente Nacional da Luta (FNL), Carlos Lopes, afirmou nesta quarta-feira, 1º, que os movimentos de luta pela terra apresentaram ao governo uma pauta macro da agricultura familiar, incluindo o pedido de retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve suas secretarias incorporadas à Casa Civil no governo interino. "Temer assumiu o compromisso junto às classes para construir as condições para que o MDA volte", afirmou Lopes.

Segundo o sindicalista, Temer se colocou "atento e vigilante" à pauta no campo, mas ressaltou sua condição de interinidade. "Ele esta em interinidade e está em legitimidade dada pelo Congresso e pela Justiça", afirmou. "Quem dá legitimidade é o povo, se ele for presidente do povo ele terá legitimidade", completou.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que se colocou como intermediário da conversa, salientou que Temer foi elogiado pelos sindicalistas por recebê-los e disse que o presidente em exercício deixou claro que só discutiria a volta do MDA após término da questão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Temer disse que assim que terminar o impeachment ele quer fazer reformulação e uma rediscussão nesta questão dos ministérios", afirmou.

Paulinho, que trabalhou pela transferência de cinco secretarias do antigo MDA para a Casa Civil para indicar nome para os comandos dos órgãos, disse que a decisão de trazer as secretarias do MDA e o Incra para o Planalto foi elogiada pelos sindicalistas. "Mostra que Temer quer resolver o problema no Palácio no Planalto", disse.

Além de Paulinho e Lopes, participaram do encontro o secretário Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento da Casa Civil da Presidência da República, José Ricardo Ramos Roseno, o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva; e os representantes da FNL, entre eles, o líder dos sem terra José Rainha Junior. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também estava na reunião.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e outras lideranças de oposição no Congresso Nacional participarão nesta sexta-feira, 8, em São Paulo, de um ato de apoio ao vice-presidente Michel Temer promovido pela Força Sindical.

No evento, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, apresentará uma carta de reivindicações. A lista de demandas dos sindicalistas inclui pautas como a garantia dos programas sociais e a manutenção da atual política de salário mínimo. "Também queremos numa reforma da Previdência que não tire direito dos trabalhadores. Avisei o Temer sobre o evento", diz o deputado, também conhecido com Paulinho da Força.

Antes do ato, as principais lideranças tucanas participam de um evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para afinar o discurso da sigla. Os senadores José Serra, Aloysio Nunes e Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participam do encontro.

Enquanto o governo Dilma Rousseff e o PT tentam enfrentar a pauta conservadora defendida pela bancada religiosa no Congresso, que tem à frente o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou em tom de brincadeira os métodos utilizados pelos pastores neopentecostais, em palestra a sindicalistas na noite dessa quarta-feira (20) em um hotel no centro de São Paulo.

Lula, bem humorado, explicava aos sindicalistas que nas ocasiões em que não é possível atender às reivindicações da categoria a melhor saída é colocar a culpa no governo quando, sem motivos aparentes, passou a falar dos evangélicos. "Os pastores evangélicos jogam a culpa em cima do diabo. Acho fantástico isso. Você está desempregado é o diabo, está doente é o diabo, tomou um tombo é o diabo, roubaram o seu carro é o diabo", disparou Lula, arrancando gargalhadas da plateia.

Lula comparou a retórica dos pastores a um processo judicial nos moldes do mensalão, no qual ex-dirigentes petistas foram condenados por desvios de dinheiro público com base na teoria do domínio dos fatos, que responsabilizou lideranças como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por atos de seus subordinados sob a argumentação de que ele tinha o controle da situação. "Eu acho legal (culpar o diabo) porque é direto. Não tem nem investigação. É direto. O culpado está ali. É a teoria do domínio do fato", brincou Lula.

Diante da receptividade calorosa da plateia, que não parava de rir, ele brincou com a cobrança de dízimo nas Igrejas evangélicas. "E a solução também está ali. É Deus. Pague o seu dízimo que Jesus te salvará", disse em tom eloquente, imitando uma pregação religiosa.

Por fim, o ex-presidente disse também em tom de galhofa que os dirigentes sindicais deveriam assimilar os métodos dos pastores. "Vocês sindicalistas têm que aprender a fazer isso porque cobram mensalidade, cobram contribuição sindical e não resolvem (as demandas da categoria)."

Tensão

As brincadeiras de Lula ajudaram a aliviar o clima de pessimismo e tensão dos sindicalistas incomodados com os rumos do governo Dilma que participaram do Seminário Nacional de Estratégia promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Pouco antes da fala de Lula, o presidente da Contraf, Roberto Von Der Osten, o Betão, criticou as reduções de direitos trabalhistas que fazem parte do pacote de ajuste fiscal e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Congresso contra a vontade de Dilma.

Lula pediu apoio dos sindicalistas ao governo. Segundo ele, é preciso acabar com o mau humor que toma conta do Brasil. "Nenhum país do mundo vai para a frente com a descrença e o mau humor que tem hoje no Brasil", disse Lula, para quem as reclamações são exageradas. "Se eu não morri de fome até os cinco anos comendo calango no Nordeste não é agora, depois de velho, que uma crisezinha vai me derrubar", completou o ex-presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25), durante café da manhã com dirigentes sindicais, a necessidade de apressar a análise das medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

“Independente ou não de concordar com o conteúdo [das MPs], existe a necessidade do debate. Alguma medida tem que ser adotada isso já está lá [nas MPs]. É mais importante eles [sindicalistas] focarem no conteúdo, para ver o que pode ser aperfeiçoado, do que ficarem contra o processo”, disse Cunha.

Já os sindicalistas defenderam, como condição para a negociação, a revogação das MPs, sob o argumento de que elas retiram direitos dos trabalhadores. “Queremos que suspendam as medidas, revoguem, pra gente poder começar com o pé no chão”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Cunha disse que as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – destinadas a analisar as medidas provisórias devem ser instaladas na próxima semana. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do dia 19 de março, as MPs começam a trancar a pauta da Casa.

As medidas que, de acordo com o governo, devem gerar economia de R$ 18 bilhões em 2015, vêm sendo duramente criticadas pelas centrais sindicais, que acusam o governo de promover o ajuste fiscal (economia destinada a pagar juros da dívida pública) à custa da retirada de direitos trabalhistas. “O governo partiu da premissa que, por uma dor de cabeça em uma pessoa, corta-se a cabeça e depois vai ver o que faz. Nós queremos que dê um remédio, vamos trabalhar as questões com o pé no chão, pois com certeza a gente pode achar um caminho”, defendeu o presidente da Força Sindical Miguel Torres.

Segundo Torres, os sindicalistas apresentaram alternativas às propostas do governo que representam economia de até R$ 111 bilhões. “As centrais sindicais têm propostas para corrigir as distorções, têm propostas de fazer economia de caixa do governo. Deixei na mão do presidente da Câmara uma análise que dá, grosso modo, R$ 111 bilhões de economia, se quiser fazer desde taxação de grandes fortunas e de remessa de lucro [para o exterior], taxação de veículos aeronáuticos, aviões, navios e helicópteros” apontou o sindicalista.

Ainda de acordo com o sindicalista, centrais sindicais como a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brsail (CTB), Central Única de Trabalhadores (CUT), Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vão realizar, na próxima segunda-feira (2), atos em frente às delegacias regionais do Trabalho (DRTs) contra as medidas. A data coincide com a entrada em vigor das alterações na concessão do seguro-desemprego. “Dia 2 de março estaremos nas DRTs fazendo manifestações e 23 de março uma paralisação em nível nacional, mostrando a insatisfação dos trabalhadores”, apontou.

Desde sua publicação no Diário Oficial, no final de 2014, as medidas têm gerado controvérsias. Até o momento, elas já receberam 750 emendas de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as MPs. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

Para o oposicionista e líder do PPS, Rubens Bueno (PR) a demora na instalação das comissões mistas poe diminuir a possibilidade de busca de um consenso. “Quando o tempo passa, perde-se a oportunidade do diálogo, de buscar consensos e quando o consenso for atropelado em Plenário é evidente que não sai o melhor dispositivo legal”, avaliou.

Ainda nesta quarta-feira, os sindicalistas devem se reunir com os ministros Pepe Vargas, de Relações Institucionais; Manoel Dias, do Trabalho; Nelson Barbosa, do Planejamento; Carlos Gabas, da Previdência;  e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir as MPs.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, está cumprindo à risca a recomendação feita pela presidente Dilma Rousseff para que seus auxiliares não deixem sem resposta nenhuma pergunta sobre as novas medidas de ajuste da economia. Ele saiu nesta quinta-feira, 29, de uma reunião com diretores da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e sindicalistas. Por mais de três horas, respondeu a dúvidas e ouviu opiniões sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela nova equipe econômica do governo.

Pela manhã, Barbosa esteve com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e na segunda-feira estará no Rio, onde iniciará mais uma etapa de esclarecimentos das medidas. Na chegada para o encontro com os diretores da Fundação Perseu Abramo, Barbosa disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que sua vinda em São Paulo teve como objetivo explicar as razões que levaram o governo a tomar tais medidas. "Viemos aqui para explicar as medidas e ouvir as sugestões e reclamações", disse.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse que as centrais sindicais estão muito sensíveis neste momento porque as medidas anunciadas pelo governo para reequilibrar a economia estão prejudicando mais os trabalhadores do que os empregadores. "Ainda mais porque as medidas não são fruto de uma negociação com os trabalhadores, que serão os mais prejudicados", disse. De acordo com Clemente, as centrais sindicais estão preocupadas porque, embora não acabem com direitos, as medidas estão dificultando o acesso do trabalhador a estes direitos.

"As centrais estão com um desconforto com as medidas e com as perspectivas de crescimento econômico", disse o diretor do Dieese. Ele disse que no dia 3 de fevereiro haverá uma reunião no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com as centrais sindicais e representantes dos ministérios do Trabalho, Previdência, Fazenda, Planejamento e Secretaria Geral da Presidência para discutir as medidas do ajuste fiscal que afetam o trabalhador.