O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou de um encontro organizado por Grupos de defesa dos direitos humanos, de crianças e adolescentes nesta sexta-feira (10) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que sugere a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. No encontro realizado no Recife, o parlamentar recebeu ujma carta de intenções construído por entidades que compõem o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica-Recife) e afirmou ser contrário à proposta. 

O evento marcou o Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil, celebrado para hoje. No evento, mais de 15 entidades estiveram presentes, entre elas, a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife e a Coordenação Geral dos Conselhos Tutelares. 

Durante a explanação, o senador explicou a posição do governo sobre a maioridade penal e garantir lutar contra a aprovação da PEC. "Todas as estatísticas demonstram que os jovens são muito mais vítimas da violência do que praticantes dela", defendeu. "Nós entendemos que reduzir a maioridade penal, simplesmente, juntar esses jovens com criminosos adultos, com prática antiga de crimes, não vai ajudar em nada melhorar as condições de segurança da sociedade. Somos contra. Vamos lutar para que não passe no Senado Federal", prometeu. 

Para Humberto Costa o importante é oferecer à juventude atividades de educação, lazer e acesso à saúde. "No caso de jovens infratores, poderíamos discutir, dentro das próprias medidas, novos prazos para cada uma das punições que cabem", sugeriu.