Em reunião, líderes dizem que apoiam MP 665 e Fachin

A base aliada se comprometeu com o vice-presidente, Michel Temer e com o ministro da Fazendo Joaquim Levy

seg, 18/05/2015 - 20:29

Líderes de partidos da base aliada se comprometeram nesta segunda-feira, 18, em reunião na Vice-Presidência, a apoiar as Medidas Provisórias 663, que trata da capitalização do BNDES, e a 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). As duas últimas propostas estão previstas para serem votadas nesta terça-feira, 19, pelo plenário da Casa.

Participaram do encontro o vice-presidente e articulador político Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, e lideranças do PT, do PMDB, do PDT, do PP e do PSD.

No encontro, lideranças da base aliada avaliaram que há votos suficientes entre os aliados para aprovar tanto as MPs 665 e 663 quanto a indicação de Fachin. Segundo o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE), apenas o bloco parlamentar União e Força, composto por nove senadores do PTB, do PR, do PSC e do PRB, resiste apoiar as medidas provisórias do ajuste fiscal (MP 665 e MP 664, que ainda está na Câmara e altera as regras para concessão de pensão por morte).

Nenhum representante do bloco União e Força, entretanto, participou do encontro e o Palácio do Planalto deve procurá-los para tratar das medidas do ajuste fiscal.

Os líderes avaliaram que, se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar a indicação de Fachin em votação, ela será aprovada. Nos bastidores, Renan, responsável por controlar a pauta, tem atuado para rejeitar o nome do jurista. Pelas contas dos presentes, os opositores do indicado conquistarão, no máximo, 21 votos. Para ele virar ministro do STF, ele precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. "O balanço é que há votos suficientes para aprová-lo", disse Humberto Costa.

No encontro, os senadores acertaram com os ministros do governo que vão tratar na quinta-feira da MP 664 e sobre o contingenciamento ao orçamento deste ano - este último tema não foi sequer tratado na reunião. Diante das mudanças às MPs do ajuste fiscal pelo Congresso, o governo ameaça elevar o tamanho do contingenciamento e apresentar novos impostos para garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal.

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