Segundo o deputado, nos Estados Unidos, por exemplo, a utilização desses emissores é crime previsto pela Constituição LeiaJáImagens/Arquivo

O uso de raio laser direcionado para aeronaves poderá ser considerado crime de acordo com um Projeto de Lei (PL) de autoria do vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O pós-comunista apresentou a proposta nessa quarta-feira (24), justificando que os raios ofuscam o piloto e pode provocar graves acidentes aéreos.

Se o PL for aprovado pelo Congresso, quem expuser aeronaves ao perigo com o uso de emissor de raio laser, será punido com detenção de dois a cinco anos. E, se houver acidente, a pena será elevada há 20 anos. Em caso de culpa, se houver sinistro, a reclusão prevista é de seis meses a dois anos.

De acordo com o parlamentar, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou, apenas neste ano, 1.434 notificações de emissão de raio laser. Por isso, Jungmann entende que a legislação brasileira está muito defasada se comparada a de outros países. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a utilização desses emissores é crime previsto pela Constituição, pois o flash das canetas de laser pode cegar temporariamente o piloto”, comparou o deputado. 

Para Raul Jungmann, com uma lei que trate do problema “haverá um desestímulo à conduta perigosa de utilização dessas canetas (com laser), visto que a ‘diversão’ de extremo mau gosto envolverá maiores riscos aos seus praticantes”, pontuou.