O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, voltou a defender o caráter técnico de seu parecer sobre o assunto. "O trabalho do TCU é técnico, ele é feito por técnicos. Eu só tomei a decisão de rejeitar ou aprovar (as contas) com ressalvas. Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de participar de painel sobre governança no Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. "É uma decisão técnica, não há decisão política."

O TCU, de forma inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por ofício, irregularidades de R$ 281 bilhões no balanço apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 37,1 bilhões.

Segundo ele, há uma série de razões que justificam as ressalvas com relação às contas do governo, entre elas práticas de má governança que abrangem estatais como a Petrobras. "A Petrobras valia R$ 350 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. São R$ 200 bilhões de perdas", afirmou. "Quando há um exagero, quando há uma decisão que não avalia os riscos, como é o caso das 'pedaladas', como é o caso da Petrobras, em que os riscos não estão avaliados conforme a sociedade espera, pode acontecer uma situação crítica como a que estamos vivendo hoje."

De acordo com o ministro, só será possível fazer uma nova avaliação sobre as contas do governo após a manifestação da presidente, que deve ocorrer até o dia 22 de julho. "Por enquanto estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate", revelou.

Nardes também disse que "há informações" de que o governo teria mantido este ano as manobras contábeis conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo ele, isso, se confirmado, agravaria, no futuro, a análise das contas relativas a 2015. "Estão acompanhando isso, mas ainda preciso consultar a minha área técnica (sobre a suposta continuidade das 'pedaladas')", afirmou. "Ainda não sei ao certo."

LRF - Em palestra na manhã desta quinta (2) para representantes de Prefeituras do Rio Grande do Sul, Augusto Nardes usou o caso em andamento para pregar práticas de boa governança em todas as esferas. "O governante só pode gastar o que tem. A lei tem que valer para o prefeito, o governador e a presidenta. A grande questão é como fazer a cooperação entre União, Estado e municípios, colocando a sociedade em primeiro lugar", disse durante sua apresentação. "Não aprovei as contas da presidente, mas poderia ter sido com qualquer governante, porque o princípio (da Lei da Responsabilidade Fiscal) é o mesmo para todos."

De acordo com o ministro, se não houver planejamento, o dinheiro será mal aplicado, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. "É preciso ter boas práticas de governança, isso é essencial para garantir competitividade ao País", disse.

Senado - O ministro do TCU disse ainda que não vê problema em comparecer à audiência pública no Senado para discutir os impactos econômicos derivados das irregularidades verificadas pelo TCU. "Não recebi ainda o comunicado, mas não vejo dificuldade. Deverei comparecer", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Nardes explicou que, a princípio, só não participará da audiência se a data que for marcada coincidir com suas férias. "Devo sair uma semana ou 15 dias, a partir do próximo sábado."

O requerimento para a realização da audiência pública, aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o convite a outras cinco autoridades: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marcelo Oliveira; o especialista em contas públicas Mansueto Almeida; o auditor do TCU Antônio Carlos Costas Dávila Carvalho Junior; e o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.