O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta sexta-feira (31) a condenação do prefeito de Inajá, no Sertão pernambucano, Leonardo Xavier Martins (PSDB), por improbidade administrativa. De acordo com decisão, o gestor terá que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remuneração de prefeito.

O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos salários de 292 servidores efetivos no ano de 2013. De acordo com a sentença do juiz  do MPPE, Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princípios da impessoalidade e legalidade, porque o prefeito tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012.

Como o tucano não conseguiu anular as nomeações, ele reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 dos servidores, ainda que o município dispusesse de recursos na época como foi comprovado pelo MPPE.

“Estou convencido que Leonardo Xavier Martins agiu dolosamente ao não providenciar os meios necessários para efetuar os pagamentos dos 292 servidores públicos oriundos do último concurso, vez que não havia circunstâncias legais que o impedissem de fazê-lo. Ficou constatado que o motivo para o não pagamento foram as convicções políticas do prefeito, que desde a sua posse tenta barrar o exercício funcional dos aprovados”, justificou o magistrado no texto da decisão.