Nesta terça-feira (24), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu nota questionando a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de que o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) não dê início à greve da categoria, que estava prevista para o dia 23 de março. A medida foi provocada por pedido do Governo de Pernambuco, que alegou preocupação com a rede de saúde pública do estado durante a execução das estratégias elaboradas para combater a pandemia do coronavírus.

Em seu comunicado, a CUT afirmou que a presidente do SEEPE, Ludmila Outtes, chegou a ser intimidada na porta de casa por homens que se identificaram como policiais civis, na noite do último domingo (22). “Portavam armas e um trajava bermuda e calçava sandálias. Dois carros permaneceram nas proximidades do condomínio até às 2h da manhã da segunda-feira, dia 23, Acionado, o síndico foi até um dos carros e constatou haver uma oficiala da justiça. O síndico informou que a sindicalista Ludmila não estava em casa; os homens disseram que queriam ter acesso ao bloco, onde ela morava e pediram permissão. De imediato, o síndico pediu que eles se retirassem, por conta da intimidação e constrangimento aos moradores na porta do condomínio”, alegou a CUT.

A organização comentou ainda que considera o pedido de ilegalidade da greve precipitado. “Cabendo ao Governo do Estado esclarecer as presenças daqueles dois homens na porta da presidenta do SEEPE. Por fim, não podemos perder o foco: precisamos sair o melhor possível desta pandemia e isso significa dar atenção especial a alguns setores, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras da saúde”, conclui o posicionamento.

Policiais da Delegacia do Consumidor do Rio de Janeiro prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (21), o 3º sargento da Marinha Sales Gutemberguy dos Santos Silva, acusado de vender ilegalmente produtos abortivos através da Internet.

Os agentes, acompanhados da perícia, saíram em diligência para cumprir mandado de busca e apreensão, na Rua Nova Iorque, nº 558, em Bonsucesso, a partir de uma investigação que apontava Sales Gutemberguy como envolvido na comercialização de medicamentos abortivos, além de outras substâncias proibidas, através das redes sociais.

No local, os policiais apreenderam 12 caixas de sibutramina, uma cartela de citotec, e uma pistola calibre 380. A certeza da impunidade era tanta que o 3º sargento da Marinha publicava uma tabela com a quantidade de pílulas abortivas que a gestante deveria tomar de acordo com o tempo de gestação.

Da Polícia Civil de Goiás

Empresas estão comprando pacotes para difundir mensagens contra o Partido dos Trabalhadores (PT) no WhatsApp. A informação é do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, entre as instituições privadas que contrataram o serviço está a Havan, de Luciano Hang - que já foi acionado pelo Ministério do Trabalho por coagir os funcionários para votar em Jair Bolsonaro (PSL).  

O valor gasto em cada contrato, segundo o jornal, pode chegar a R$ 12 milhões e uma "grande operação" contra a candidatura de Fernando Haddad (PT) estaria sendo preparada para a semana que antecede o segundo turno, marcado para 28 de outubro.

A prática é considerada ilegal, uma vez que empresas estão doando recursos em favor de candidatos e os montantes não são declarados na prestação de contas do candidato - o que configuraria uma espécie de caixa 2. 

A reportagem aponta que as empresas que apoiam Bolsonaro estariam cometendo outra ilegalidade, que é de usar como base de usuário o próprio candidato e outras bases vendidas por agências digitais. Entre as agências contratadas estariam Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Os preços para o disparo das mensagens variam de R$ 0,08 a R$ 0,40, dependendo da base utilizada.

Na prestação de contas do candidato, apenas a AM4 Brasil Inteligência Digital foi registrada como fornecedora do serviço para mídias digitais com um valor de R$ 115 mil. A empresa disse que mantinha apenas grupos para barrar denúncias de fake news.

O jornal disse que investigou a disponibilidade das empresas, que afirmaram não poder aceitar novos pedidos de disparos de mensagens até 28 de outubro. Procurado pela Folha, Luciano Hang disse que não sabia o que era isso. "Não temos essa necessidade. Fiz uma livre aqui agora. Não está impulsionada e já de 1,3 milhão de pessoas", frisou.

A QuickMobile disse que não estava atuando na política deste ano, já a Yacows optou por não se manifestar e a SMS Market não respondeu.  

A relação conturbada entre taxistas e motoristas de aplicativos - o mais famoso deles o Uber - vai muito além da disputa por passageiros. É fato que a entrada do serviço de transporte oferecido pelos veículos particulares fez cair, vertiginosamente, o faturamento dos permissionários do sistema de táxis do Recife e Região Metropolitana. Condutores ouvidos pelo Mobilidade PE alegaram uma redução de até 90% no número de corridas.

A insatisfação por parte dos taxistas é tanta que diversos protestos já foram promovidos na capital. A principal reclamação dos motoristas profissionais é a falta de regulamentação desses aplicativos, que em alguns casos garantem corridas mais baratas, e, claro, o aumento na concorrência.

Entretanto, o crescimento de veículos particulares que aderiram ao Uber afetou outro tipo de mercado. Um comércio paralelo menos perceptível ao usuário e só constatado pelos próprios motoristas de praça: a queda na venda e ou aluguel irregular de praças de táxis.

No Recife, mesmo sendo uma transação clandestina, já que a legislação municipal só garante fazer a transferência da concessão da praça gratuitamente, na informalidade, a venda da permissão sempre existiu. Esse tipo de negócio rendia valores altos. Segundo taxistas entrevistados pelo Mobilidade PE, antes da entrada dos motoristas por aplicativo, uma concessão de táxi chegava a custar de R$ 100 mil a R$ 120 mil. Mas, com a concorrência dos carros particulares, esse valor caiu para, em média, R$40 mil.

"Indiretamente, o Uber prejudicou sim esse comércio. Os mais afetados com essa desvalorização foram os frotistas, que estão amargando alto com o prejuízo", confirma o taxista Sérgio Vereda, que atua na profissão há quase quatro anos. Como o nome já diz, os frotistas são aqueles que possuem frotas de táxi e alugam os Termos de Permissão (TP) para outros motoristas rodarem pelas ruas.

Segundo o consultor em mobilidade e professor de trânsito, Carlos Augusto Elias, só existem duas possibilidades de repassar uma praça de táxi legalmente. “Ou fazer a cessão, que pode ser para qualquer pessoa, ou por sucessão, no caso de incapacidade do permissionário, para seus herdeiros. Desde 16 de janeiro de 2009, numa lei da gestão de João da Costa, quem adquiriu uma permissão de táxi do Recife, a partir desta data, o TP passa a ser intransferível”, explicou.

O valor da praça pode ser até menor que R$40 mil, caso o TP já seja do tipo classificado como intransferível. O Mobilidade PE tentou entrar em contato com o presidente do Sindicato dos condutores autônomos de veículos e táxis de Pernambuco, Everaldo Menezes, mas não houve retorno das ligações.

Frota - Atualmente, a frota de táxi do Recife é formada por 6.125 veículos. O serviço é dividido em táxi comum e táxi especial, está última categoria só pode operar no Aeroporto, o Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e em hotéis.

Por Tiago André Santos, do blog Mobilidade PE

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Após a Justiça Eleitoral cassar o mandato do vereador do Recife Romero Alburquerque (PP), nesta quinta-feira (22), o agora ex-parlamentar garantiu, em entrevista concedida ao LeiaJá, que não fez nada irregular. “Não cometi nenhuma ilegalidade”, cravou. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), as publicações patrocinadas durante a campanha eleitoral de 2016 alcançaram “incontável número de pessoas”, além de ter havido abuso de poder econômico na campanha. 

Ainda segundo a Justiça, também teria agravado a situação as 27 representações eleitorais movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido a propaganda irregular e também a utilização, durante a disputa de 2016, de panfletos em que o candidato demonstrava apoio aos candidatos Geraldo Julio (PSB) e Daniel Coelho (PSDB), rivais no pleito.

Romero também disse ao LeiaJá que irá recorrer da sentença e que o ocorrido deve-se ao fato “do suplente não aceitar derrota”, sem querer citar nomes. “Ele tentou confundir a Justiça”, contou. 

Em nota, o vereador cassado ressaltou que recebeu a notícia com serenidade e bastante surpresa.

Confira a nota na íntegra: 

"Terminado o primeiro semestre do meu mandato de quatro anos conquistado fruto da confiança do eleitor recifense, posso garantir  que enveredarei todos os esforços para demonstrar não ter praticado qualquer conduta que macule a minha votação e mais ainda, demonstrar que minhas ações sociais e capacidade de interlocução nas redes sociais jamais precisaram de propaganda paga.

Em seis meses, conseguimos apresentar o maior número de projetos de lei na Câmara Municipal do Recife, manter uma interlocução de independência com a Prefeitura, fiscalizando e cobrando os programas afetos às bandeiras que já defendo desde jovem, como a Regulamentação da Tração Animal, a implantação da Central Animal de Pernambuco, o SAMU ANIMAL, Solicita Recife e após várias conversas com o prefeito conseguimos a inauguração do Hospital Veterinário do Recife, entre outros projetos.

Recebo com serenidade e mais que isso, com bastante surpresa a notícia do resultado do julgamento de primeira instância da Justiça Eleitoral de Pernambuco. Surpreende mais ainda, ter conhecimento através da imprensa, quando o site da Justiça Eleitoral não apresenta qualquer informação nesse sentido.

Assim que tiver um posicionamento oficial irei fazer os esclarecimentos que julgar necessários, com a plena convicção da reforma da decisão nas instâncias recursais superiores em termos dos apontamentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aos quais tenho combatido com incessante atividade parlamentar, irrestrito cumprimento das promessas de campanha e independência em termos das convicções e princípios que defendo."

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça, em ação civil, a condenação do prefeito Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa na contratação da Jofege Pavimentação e Construção para ampliação da malha cicloviária da cidade de São Paulo.

A ação mira o trecho Ceagesp-Ibirapuera da ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste, que faz parte da "Operação Urbana Consorciada Faria Lima", e tem extensão de 12,4 quilômetros. Os promotores pedem ressarcimento aos cofres públicos de R$ 54,78 milhões, custo do trecho. A Prefeitura informou que vai "aguardar o recebimento da peça" para se manifestar.

O MPE pede também a condenação do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de gabinete da secretaria Valter Antonio da Rocha e da Jofege Construção.

Os promotores pedem que sejam declarados integralmente nulos seis contratos, todos de 2014, e todos os eventuais e subsequentes aditamentos, prorrogações e adendos celebrados entre a Prefeitura e a Jogefe.

Segundo a ação, Haddad e os outros citados escolheram "expediente manifestamente ilegal, qual seja, a utilização de Ata de Registro de Preços para a execução de obras de tal vulto". O correto, segundo os promotores, era que houvesse concorrência para definição da empresa que faria a obra. "A construção dessa ciclovia nada mais é do que uma obra civil de engenharia, o que exige uma licitação", afirmou o promotor Marcelo Milani. Ele e Nelson Luís Sampaio subscreveram a ação.

Segundo o MPE, as leis federal e municipal de licitações dispõem que o registro de preços somente pode ser usado "para compras e serviços habituais e corriqueiros, mas nunca para a realização de obras públicas".

O inquérito civil que originou a ação foi instaurado em 2015 para apurar irregularidades na implementação de ciclovias.

A Prefeitura de São Paulo informou em nota que vai aguardar para se manifestar. A administração municipal também criticou o que considera um "viés político do promotor Marcelo Milani".

"O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa."

A Jofege Pavimentação e Construção não se manifestou.

Designação

O promotor Marcelo Milani estava designado para cuidar do inquérito sobre as irregularidades nas ciclovias até 5 de fevereiro, quando a promotora original do caso, Karyna Mori, voltaria a atuar. A ação que pede a condenação do prefeito, no entanto, foi pedida por Milani após essa data, quando ele não seria mais o responsável pelo inquérito. O promotor afirmou que existe um prazo de 30 dias após o fim da designação para "que se cumpra" com os trabalhos. "Não há ilegalidade", disse.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) iniciou a ação penal contra dez integrantes do grupo “Sonho Real”, responsável por comercializar o título de capitalização “Pernambuco Dá Sorte”. De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), dentro da Operação Trevo, os acusados se apropriavam da maior parte dos valores que deviam ser envidados à entidade beneficente Instituto Ativa.

O grupo distribuía títulos de capitalização da modalidade popular, emitidos pelas sociedades de capitalização APLUB Capitalização S.A. (Pernambuco Dá Sorte, Goiás Dá Sorte, Alagoas Dá Sorte, Capixaba Dá Sorte, Carimbó Dá Sorte, Paraíba Cap, Piauí Cap e Amazonas Dá Sorte) e Sul América Capitalização S.A. (Sulacap) (Bahia Dá Sorte). De acordo com a Justiça Federal, apesar de possuírem a autorização para a distribuição, os títulos eram comercializados por empresas denominadas Promobem, que assumiam o risco e o lucro do negócio, o que deveria ser suportado pela Aplub e Sulacap. Esse esquema de funcionamento levantou indícios da prática do crime de gestão temerária.

Após serem citados, os dez réus terão o prazo de 10 dias para oferecer defesa por escrito. Eles são acusados de participação em organização criminosa, gestão temerária, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.

A Operação Trevo investigou três organizações criminosas distintas, que possuíam conexões em alguns segmentos. Devido à quantidade de investigados – mais de vinte – e também pela quantidade de crimes praticados, a PF solicitou o desmembramento do processo original em três. As ações penais contra o grupo “Shock Machine” ou “Show Ball” e contra A Paraibana já estão em andamento na Justiça. 

As autoridades italianas resgataram mais de 900 pessoas no mar nas últimas 24 horas, apesar da expectativa de que a proximidade do inverno reduziria o fluxo de migrantes que tentam cruzar o Mediterrâneo.

A maioria das pessoas resgatadas viajavam a bordo de embarcações quando tiveram problemas em mar aberto, no canal entre a Líbia e a Sicília, uma passagem estreita e traiçoeira no qual milhares de migrantes já se afogaram nos últimos anos na tentativa de chegar ao continente europeu.

Um total de 477 migrantes chegaram a Porto Empedocle, na costa meridional da Sicília, depois de terem sido resgatados por um navio de transporte de metano durante a noite. Outras 354 pessoas, recolhidas por um navio de patrulhamento italiano, desembarcarão nas próximas horas na cidade de Pozzallo.

A polícia costeira também interceptou um iate com 80 supostos migrantes a bordo perto do porto de Crotone, no sudeste da Itália.

A embarcação lotada havia navegado desde a Turquia durante seis dias com uma identificação italiana falsa e tinha crianças a bordo. Quatro delas tiveram que ser hospitalizadas após o desembarque.

A polícia deteve o capitão da embarcação, acusado por tráfico de pessoas.

Mais de 3.300 pessoas morreram no último ano ao tentar alcançar as costas europeias, segundo agências para os refugiados.

O jornalista Silvio Rogério Menezes Viana Jr, de 34 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (5), dentro de um shopping center de Vicente de Carvalho, na zona norte do Rio, quando negociava a venda de cinco ingressos para jogos da Copa do Mundo, por R$ 1.050 cada um.

Ele é acusado pelo crime previsto no artigo 41, letra "f", da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Segundo a Delegacia do Consumidor, responsável pelo flagrante, a Operação Torcedor vai se estender por toda a Copa do Mundo.