MPF acusa ex-prefeito de Itambé de falsificar documentos
Fred Carrazzoni (PSDB) teria forjado registros para comprovar uma suposta quitação previdenciária do município e conseguir recursos da União
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação penal contra o ex-prefeito de Itambé, na Mata Norte, Fred Carrazzoni (PSDB). Ele é acusado de falsificar documentos e o repasse de informações sobre a previdência da cidade para o Ministério da Previdência Social. Além dele, o então diretor do Itambéprev, Marcelo Bezerra de Andrade também é alvo da ação.
De acordo com as apurações do MPF, entre março de 2009 e abril de 2010, os acusados apresentaram documentos falsos para comprovar a quitação previdenciária do município. O objetivo deles, de acordo com as investigações, era de possibilitar que o Itambéprev ficasse adimplente perante a União e, desta forma, recebesse transferências voluntárias de recursos, bem como empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais. A ação possivelmente organizada pelo tucano ocasionou um prejuízo de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, com os repasses indevidos ao município.
Segundo a Previdência, foi constatado, durante auditoria do órgão, que os denunciados inseriram informações falsas em comprovantes do repasse e recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A intenção era obter Certificados de Regularização Previdenciária (CRP) para manter o município adimplente perante a União.
Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF e condene os acusados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica, as penas máximas previstas são reclusão de aproximadamente 13 anos e pagamento de multa. Os acusados também estão sendo processados por atos de improbidade administrativa.