A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) começou a ser feita nesta segunda-feira (4) pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo a comissão especial, na Câmara dos Deputados. Citando trechos da Constituição para basear o discurso de defesa da presidente e em certo momento frisando que o processo trata de um golpe. 

"O processo de impeachment não é um processo político, trata-se de um processo jurídico-político", criticou o ministro nas considerações iniciais de seu discurso. Ele frisa que o afastamento de um presidente precisa ter "pressupostos jurídicos claros", como o crime de responsabilidade.

Contestando as possíveis motivações do pedido de abertura do processo de cassação de Dilma, o ministro continuou pontuando ser necessário que a queda de um presidente deva ser baseada na Constituição. “Mesmo que se discorde de um governo eleito legitimamente pelo povo, não se pode abrir um processo de impeachment se não houver princípios constitucionais. Neste modelo de governo, somente em situações extremas, se pode pedir a saída de um presidente. A realização de um processo de impeachment sem base constitucional é um golpe, apesar de o impedimento estar previsto em lei. Isso seria um erro irreparável para a nossa a nossa história, para a nossa democracia”, disse Cardozo.

O advogado-geral da União aproveitou para por em questão a legitimidade de um governo que tome posse no lugar de Dilma, caso seja cassada. "Se a Constituição foi rasgada e se o povo não foi às urnas, não há legitimidade para qualquer eventual governo que venha em seguida”, criticou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi citado por Cardozo como um dos incentivadores da análise do processo de impedimento de Dilma. Para o ministro, Cunha fez do processo de impedimento da presidente uma ação pessoal, pelo fato de ela não tê-lo ajudado a conseguir votos que o livrassem das investigações dos esquemas de corrupção (dos quais é considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal) na Casa.