O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que está mantido os trabalhos na Casa, inclusive a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos nesta terça-feira (29).

Apesar do luto oficial de três dias e do pesar pela tragédia com a delegação da Chapecoense, os senadores vão seguir o cronograma. "Estamos tristes e consternados, mas os trabalhos estão mantidos, sim. O Senado vai cumprir sua pauta, pois temos hoje matérias importantíssimas que precisam ser deliberadas", disse Renan, na chegada ao Senado.

Mesmo com manifestações enfáticas da oposição, a expectativa é de que o governo consiga aprovar a matéria na Casa, assim como foi na Câmara dos Deputados. Os senadores da base calculam 63 votos a favor da PEC.

Na semana passada, o plenário realizou discussões temáticas sobre o tema.

Entre as vozes contrárias estava a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defendeu a reforma tributária como uma das opções para superar a crise fiscal. "Deveríamos diminuir os tributos que os pobres pagam e aumentar os tributos que aqueles ricos não pagam. Este é o país onde o pobre paga imposto e o rico não paga nada. Então, vêm dizer que esse é o único caminho?", questionou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a PEC irá piorar a qualidade de vida da população, inclusive na área da educação. "O Plano Nacional de Educação vai virar letra morta com a PEC 55. A proposta veio sobre a forma de emenda à Constituição para anular, pelos próximos 20 anos, os dispositivos que tínhamos conseguido para estabelecer pisos mínimos para essas áreas".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a melhor opção seria fazer um plano de investimentos com mais recursos para gastos sociais, em vez de limitar as despesas primárias, que envolvem previdência, gastos com pessoal, despesas obrigatórias (como abono, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada) e as despesas discricionárias (funcionamento de ministérios e recursos para saúde e educação).

Do lado favorável, Magno Malta (PR-ES) admitiu que a PEC do Teto dos Gastos será difícil para o país, mas sustentou que é uma medida necessária. “O Brasil é um fígado podre, e para fígado podre você toma é boldo, e boldo amarga. E se não tomar boldo, não cura. Essa PEC é um copo de boldo amargo, mas necessário se faz que se tome o boldo”.

"Ao contrário do que muitos dizem, essa PEC é flexível e sensível ao que pode acontecer com o país. A PEC deixa claro que o país está preocupado com o equilíbrio de suas contas", justificou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). "A proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública e para o equilíbrio das contas", concluiu.

O senador José Medeiros (PSD-MT) disparou contra a gestão dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. "Alguns perguntaram hoje aqui por que a pressa da PEC. Por que tanta pressa? Porque nós não temos tempo. Quebraram o Brasil gastando, gastando e gastando". Segundo ele, a PEC vai, inclusive, evitar que os brasileiros paguem mais impostos.