O Senado aprovou a mudança na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. O Projeto de Lei (PL) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) tem como objetivo aumentar os investimentos na área e a expansão e universalização da banda larga no Brasil. As principais mudanças dizem respeito ao tempo de concessão de exploração dos serviços de telefonia fixa. O sistema passará a ser de contrato de autorização e, conforme acontece na TV paga, a empresa terá o direito de prestar o serviço, pelo tempo estipulado por contrato, possibilitando a renovação ilimitada.

O PL não teve votos contrários e não houve nenhuma alteração no texto, o que acelerou o processo de sanção. Com isso, os parlamentares esperam que haja um crescimento no número de empresas que exploram os serviços de telecomunicações e os valores caiam, com a maior concorrência. A redação do PL possibilita, inclusive, que imóveis utilizados pelas empresas vencedoras das concessões no formato antigo, sejam revertidos em investimentos no setor.

A Anatel irá avaliar os interessados de acordo com a região em que desejam atuar e verificar se atendem aos requisitos específicos para a prestação contínua do serviço. Os senadores elogiaram o projeto e acreditam que ele possibilitará a melhora do sinal em estradas e regiões distantes dos grandes centros do país.