O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nessa quarta-feira (14), o projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros a partir do dia 14 de março do próximo ano.

O texto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e susta a determinação da Anac que libera as companhias aéreas de oferecer a franquia mínima de bagagem aos passageiros. Segundo a agência, a cobrança extra poderia reduzir o valor de venda das passagens.

No entanto, a resolução foi criticada pelos senadores. “Em nenhum momento, a agência reguladora garante ao passageiro que as empresas assumiriam o compromisso público de efetiva redução das tarifas ou de outras medidas compensatórias”, sustentou Humberto.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. A resolução aumenta o peso da bagagem de mão de cinco para dez quilos.

O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado para que as medidas da Anac sejam suspensas.