MPPE pede bloqueio de bens da ex-prefeita de Tracunhaém

Segundo o órgão, Graça Lapa cometeu improbidade administrativa em contratação de shows artísticos e de serviços advocatícios de forma fraudulenta

por Giselly Santos qui, 19/01/2017 - 11:59

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações contra a ex-prefeita de Tracunhaém, na Mata Norte do estado, Graça Lapa (DEM), por improbidade administrativa com o pedido liminar do bloqueio dos bens dela. As ações são oriundas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam a contratação de shows artísticos e de serviços advocatícios de forma fraudulenta.

Na primeira prática, a ex-prefeita e mais oito pessoas, são acusadas de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário de mais R$400 mil e violação aos princípios da administração pública. Isto porque, na prestação de contas de 2012 foi identificada a contratação de bandas e artistas, por meio dos processos de inexigibilidade, sem que o contratado correspondesse as especificidades necessárias.

Já quanto à contratação dos serviços advocatícios, a democrata é acusada de cometer irregularidades na licitação bem como efetuar o pagamento sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. Neste caso, o enriquecimento ilícito é calculado no valor de R$23.413,11. Graça Lapa administrou a cidade de Tracunhém de 2008 a 2012. 

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