O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reúne os presidentes das Câmaras de Vereadores de Pernambuco, nesta terça-feira (24), em um seminário com orientações sobre a condução das atividades legislativas. O encontro é a segunda etapa do IV Seminário Novos Gestores Públicos Municipais, iniciado no último dia 10 com os prefeitos pernambucanos. 

Entre as orientações, estão sendo abordados temas que versam sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) que regem o orçamento municipal. “O orçamento não pode ser aprovado do jeito que vem o Executivo. É preciso avaliar a justificativa da Lei Orçamentária, principalmente sobre as demandas e suas atribuições”, alertou o auditor do TCE, João Eudes Bezerra Filho.  

Presidentes das Câmaras de todo o estado participam do evento. Segundo o TCE, cerca de 200 pessoas se inscreveram para o seminário. Sob a ótica do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), as recomendações vão servir para que “os gestores possam agir com mais competência à frente do que é público”. A nova legislatura municipal inicia no próximo dia 2. 

O evento segue até o fim do dia e vai abordar ainda os limites de gastos no Legislativo Municipal, a remuneração dos vereadores, o julgamento das contas dos prefeitos e o papel dos parlamentares na gestão previdenciária municipal.