A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (7) os recursos apresentados pela defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos do qual o parlamentar é réu. O primeiro diz respeito à incitação ao crime de estupro, que se deu em uma discussão do acusado com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em que ele disse que “não a estupraria porque ela não merecia”. O segundo se deve ao fato de Bolsonaro ter reafirmado as injúrias em uma entrevista ao jornal Zero Hora, no dia seguinte.

O caso aconteceu em junho de 2016, quando Maria do Rosário elogiava os participantes da Comissão da Verdade, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, por denunciarem os militares envolvidos em tortura. Após as declarações, Jair Bolsonaro foi à tribuna para rebater o discurso da deputada e, ao perceber que ela havia se levantado para sair do plenário, disse “não sai daqui não, Maria do Rosário. Fica aí, fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Bolsonaro já havia dito isso em um programa de TV, em 2003.

De acordo com o relator do caso, ministro Luiz Fux, as teses apresentadas não fazem sentido e não servem de aval para retirada do processo. De acordo com Fux, o tema já foi amplamente discutido e a denúncia aceita pelo STF.