O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Petrópolis de rejeitar a denúncia contra um militar acusado de estupro durante a ditadura. A Comissão da Verdade identificou o agressor da ativista Inês Etiene Romeu como sendo Antonio Waneir Pinheiro Lima, com base em documentos encontrados na casa do coronel Paulo Malhães, morto em 2014.

Inês é a única sobrevivente de um centro clandestino de repressão, construído em Petrópolis e utilizado pelos militares daquele período. Capturada e torturada em 1971, a ativista apresentou a denúncia em 1979, porém só foi investigada em 2013, depois que a Comissão da Verdade reuniu documentos suficientes para protocolar o caso. Até então, os investigadores do MPF só conheciam o codinome do militar responsável pela tortura.

O juiz que rejeitou a denúncia alegou que a ação fere a lei da anistia e, além disso, pede o julgamento de um crime já prescrito. De acordo com o MPF, a aplicação da lei da anistia não é pertinente nesse caso, já que, conforme relato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as agressões configuram crime contra a humanidade. A subprocuradora geral da República, Luiza Frischeisen, declarou que há provas e perícias conclusivas suficientes para tornar o militar réu.