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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que irá criar uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações praticadas pela ditadura militar no país.

Em 2014, a comissão divulgou relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como reparação às vítimas e responsabilização dos envolvidos, sem direito a anistia.

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Levantamento feito pelo Instituto Vladimir Herzog e a Fundação Friedrich Ebert Brasil aponta que mais da metade das recomendações estão atrasadas ou não foram atendidas pelo país. Apenas duas foram cumpridas na totalidade. São elas: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia, garantindo que os presos sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas, como forma de combater a tortura e as detenções ilegais. 

 “O Brasil é um país de pouquíssimos períodos democráticos. É um pouquinho de democracia e golpes cercados por todos os lados. É o colonialismo. É golpe, violência, escravidão. Se não somos os senhores da nossa própria casa, imagina como é que é a nossa casa”, disse Silvio Almeida, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Conforme o estudo, 48% foram ignoradas pelo Estado brasileiro (equivalente a 14), 24% tiveram retrocesso (sete) e 21% foram parcialmente atendidas (seis). As 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas estão em retrocesso e as sete focadas na comunidade LGBTQIA+ encontram-se parcialmente executadas 

“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”, ressaltou Rafael Schincariol, representante do Instituto Vladimir Herzog, na audiência.

Durante os trabalhos, de 2012 a 2014, a comissão identificou 434 mortos pela ditadura militar e 210 pessoas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado foram apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

"Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável", ressaltou o governador Paulo Câmara.

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O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (6). “Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA - A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão; o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

*Da assessoria de imprensa

 

Após declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disparou contra ele nesta terça-feira (30). Em publicação no Twitter, Freixo disse que o presidente tinha um "esgoto" na boca. 

"Destamparam o esgoto bucal do presidente", alfinetou o psolista no microblog. 

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A avaliação de Freixo diz respeito às novas falas de Bolsonaro. Nesta terça, o presidente chegou a questionar a legitimidade da Comissão Nacional da Verdade, que apontou os militares como responsáveis pela morte de Fernando Santa Cruz - pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; e desdenhou do massacre que deixou 57 mortos no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), no sudoeste do Pará, sendo que 16 deles foram decapitados.

Além disso, alfinetou o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, a quem chamou de "militante" e acusou de cometeu crime ao divulgar informações que teriam sido obtidas por hackers.

Já nessa segunda (29), Bolsonaro declarou que sabia a verdade sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, na época da ditadura militar. E pontuou que se Felipe Santa Cruz quisesse ele contaria a verdade. Logo depois, Bolsonaro declarou que o militante estudantil foi morto por companheiros do movimento esquerdista Ação Popular, do qual Fernando fazia parte, e não por militares, como aponta relatório da Comissão Nacional da Verdade. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) passasse a usar uma “mordaça” para evitar falas sucessivas que atacam instituições, políticos e regiões do país. A informação é do blog do jornalista Tales Faria. 

De acordo com a publicação, Marco Aurélio foi indagado sobre como fazer para acabar com as declarações destemperadas de um presidente da República e ele respondeu: "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?" Logo em seguida propôs: “No mais, apenas criando um aparelho de mordaça".

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Nessa segunda-feira (29), o presidente se envolveu em mais uma polêmica. Ele declarou que sabia a verdade sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, na época da ditadura militar. E pontuou que se o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, quisesse, ele contaria a verdade. Felipe é filho de Fernando. 

Logo depois, Bolsonaro declarou que o militante estudantil foi morto por companheiros do movimento esquerdista Ação Popular, do qual Fernando fazia parte, e não por militares, como aponta relatório da Comissão Nacional da Verdade. 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, nesta terça-feira (30), a legitimidade da Comissão Nacional da Verdade - que apurou os crimes cometidos durante a época da ditadura militar no Brasil. 

"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]", disparou, durante uma entrevista em que ele titubeou ao responder os jornalistas.

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A ponderação colocando em xeque a atuação do colegiado foi exposta ao ser indagado por jornalistas sobre o que endossava a afirmativa dada por ele nessa segunda (29) de que Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira teria sido vítima de militantes do grupo Ação Popular, do qual fazia parte, e não dos militares.

Depois de afirmar que se o filho de Fernando Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, quisesse ele contaria a verdade sobre o desaparecimento do militante em fevereiro de 1974, o presidente gravou um vídeo contestando a versão apresentada pela Comissão da Verdade sobre o sumiço do pernambucano. 

Na manhã de hoje, Bolsonaro foi questionado se havia alguma documentação provando que  Fernando Santa Cruz não foi preso pelo DOI-Codi e, depois, morto. O presidente minimizou. “A questão de 64 que existem documentos de matou, não matou. É balela”, ironizou.

De acordo com documento expedido pela Aeronáutica, Fernando Santa Cruz morreu sob o poder do Estado. E um laudo de investigações feitas pela Comissão da Verdade apontou que o pai de Felipe Santa Cruz teve o corpo transportado, da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato criado pelos órgãos de governo durante o regime militar, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao regime.

Escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Educação, o filósofo Ricardo Vélez Rodriguez já defendeu que o dia 31 de março de 1964 - que marca o golpe militar no Brasil - é uma “data para lembrar e comemorar”.

Para Rodriguez, a instalação da ditadura brasileira não pode ter a memória desmoralizada. “Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64”, escreveu o futuro ministro, em um blog pessoal, de acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

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“A malfadada ‘Comissão da Verdade’ que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para ‘omissão da verdade’, foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”, emenda o colombiano no mesmo texto, escrito em 2017. A Comissão da Verdade é o órgão que investigou os crimes cometidos pela repressão imposta na época, como torturas e assassinatos.

Vélez também usou o blog para enaltecer o “patriótico papel” dos militares no período e discretamente pontuar que “houve excessos no que tange à repressão”.

A postura do próximo responsável pelo MEC comunga com a do próprio Bolsonaro, que já chegou a dizer que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Membros da Comissão Nacional da Verdade defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano.

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura.

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"É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse", disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. "Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia", declarou. "Eu acho que é necessário punir os responsáveis."

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira, 11, uma carta ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Petrópolis de rejeitar a denúncia contra um militar acusado de estupro durante a ditadura. A Comissão da Verdade identificou o agressor da ativista Inês Etiene Romeu como sendo Antonio Waneir Pinheiro Lima, com base em documentos encontrados na casa do coronel Paulo Malhães, morto em 2014.

Inês é a única sobrevivente de um centro clandestino de repressão, construído em Petrópolis e utilizado pelos militares daquele período. Capturada e torturada em 1971, a ativista apresentou a denúncia em 1979, porém só foi investigada em 2013, depois que a Comissão da Verdade reuniu documentos suficientes para protocolar o caso. Até então, os investigadores do MPF só conheciam o codinome do militar responsável pela tortura.

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O juiz que rejeitou a denúncia alegou que a ação fere a lei da anistia e, além disso, pede o julgamento de um crime já prescrito. De acordo com o MPF, a aplicação da lei da anistia não é pertinente nesse caso, já que, conforme relato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as agressões configuram crime contra a humanidade. A subprocuradora geral da República, Luiza Frischeisen, declarou que há provas e perícias conclusivas suficientes para tornar o militar réu.

O prefeito Fernando Haddad (PT) recebeu nessa quinta-feira (15) o relatório final da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. O documento, produzido durante dois anos e três meses de pesquisa e investigações, aponta uma série de violações dos direitos humanos praticadas pelo Executivo municipal e seus servidores entre 1964 e 1988. Além disso, a comissão teve como objetivo investigar crimes cometidos contra os próprios agentes públicos, como demissões, perseguições e aposentadorias forçadas.

Segundo o relatório, foram sepultadas na capital paulista 79 vítimas da ditadura militar (em cemitérios como o de Perus e o da Vila Formosa). Desse número, 47 foram enterrados como indigentes - com a colaboração da Prefeitura, sem o conhecimento de suas respectivas famílias, sob nome falso ou sem registro nos livros dos cemitérios. Ainda existem, segundo a pesquisa, 17 pessoas desaparecidas (ou com seus corpos não identificados).

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Desculpas

A comissão também levou 36 recomendações à administração municipal. A primeira delas é a de concluir o processo de identificação das ossadas de Perus.

"Esse é um ponto importante e que precisa ser garantido pela próxima administração A parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Unifesp e Governo Federal precisa ser mantida e ampliada", dise Camilo Vannuchi, membro da Comissão da Verdade.

No evento de entrega do relatório, Haddad leu um pedido formal de desculpas. "Na condição de representante máximo do poder Executivo municipal, estendo, em nome da Prefeitura de São Paulo, o pedido oficial de desculpas às vítimas de violações de direitos humanos, cometidas por seus agentes durante a ditadura militar ou para as quais tenha contribuído." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Torturado e assassinado durante a ditadura militar, o padre Antônio Henrique recebe homenagens na próxima terça-feira (28). Desta vez, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e a Prefeitura do Recife inauguram, às 15h, um busto do religioso na Praça do Parnamirim, na Zona Norte do Recife. A praça teria sido o último lugar em que o padre foi visto com vida em maio de 1969.

De acordo com a Comissão da Verdade, o ato faz parte da estratégia do grupo de “preservar a memória de fatos históricos ocorridos durante o período ditatorial”. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB); o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o secretário de Direitos Humanos da PCR, Paulo Moraes; e a irmã do Padre Henrique, Izaíras Pereira são esperados para a inauguração. 

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História  

Padre Antônio Henrique Pereira Neto foi ordenado sacerdote, no dia 25 de dezembro de 1965, aos 25 anos de idade, pelo então arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara. Logo após a ordenação foi convidado para assessorar Dom Helder e trabalhar na Pastoral da Juventude, sendo orientador espiritual de jovens universitários e secundaristas. Ele esteve ao lado do então arcebispo durante os embates travados pela igreja contra o regime militar. 

Em 25 de maio de 1969, Padre Henrique foi encontrado morto em um terreno baldio no Recife. De acordo com o laudo da época, a morte foi ocasionada por um crime comum, supostamente cometido por toxicômanos, sem motivação política. Já segundo apurações da Comissão da Verdade “o assassinato do Padre Antônio Henrique foi, eminentemente, um crime político”.

Resistência política e cassação de mandatos. Este é o viés da primeira sessão pública promovida pela Comissão da Verdade pernambucana para apurar as ocorrências de violações aos direitos humanos contra deputados pernambucanos à época da repressão (1964-1985). Na audiência, marcada para a próxima terça-feira (24), prestam depoimento Dorany Sampaio, Egydio Ferreira Lima, Luiz Andrade de Lima, Maurílio Ferreira Lima e Waldemar Borges Filho.

Acusados de subversão ao regime, os parlamentares tiveram os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por uma década. Atuam nas investigações da relatoria temática Fernando Coelho, coordenador geral da CEMVDHC, além de Áureo Bradley e Roberto Franca, sub-relatores e membros do colegiado pernambucano.

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>>> Em entrevista ao LeiaJá, Donary Sampaio fala do período da Ditadura Militar

Eleitos deputados estaduais na legislatura de 1966, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Egydio Ferreira Lima, Waldemar Borges Filho, Dorany Sampaio e Luiz Andrade de Lima sofreram perseguições políticas pela atuação na Assembleia Legislativa pernambucana. Fato semelhante ocorreu com o ex-deputado federal pelo PMDB, Maurílio Ferreira Lima, alvo de retaliações impostas pelo governo Costa e Silva, que culminou, no final de 1968, no exílio na Argélia por uma década.

A Volkswagen é a primeira empresa a negociar uma reparação judicialmente por ter financiado ou participado ativamente da repressão à oposição política e ao movimento operário durante a ditadura militar no Brasil. Dirigente da matriz do grupo que esteve no Brasil neste mês a pedido do Ministério Público Federal (MPF) afirmou ao Estado que a companhia busca um acordo com o órgão, que baseia sua ação nas investigações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Segundo Manfred Grieger, diretor do departamento de Comunicação Histórica do Grupo Volkswagen, sua intenção ao participar do encontro no MPF, ocorrido em São Paulo no dia 14, era de entrar em contato com vítimas da ditadura militar brasileira e buscar mais informações sobre o relacionamento entre a Volkswagen do Brasil e as instituições brasileiras daquela época.

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"Foi o início de uma discussão sobre como chegar a um acordo a respeito dessa questão", afirmou Grieger. "Uma ideia é talvez desenvolver um conceito de memorial em conjunto com outras instituições brasileiras, como sindicatos, e colocá-lo em prática. Queremos continuar as discussões para explorar os prós e contras a respeito dos próximos passos", disse, por e-mail, o diretor.

Desde 2014 Grieger recolhe informações e documentos sobre as acusações de apoio dado pela montadora ao regime. Quem se reuniu com ele foi o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, em São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado.

"Queremos fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O objetivo é que o dinheiro da reparação seja depositado no Fundo de Interesses Difusos ou usado para a construção de um memorial ou museu sobre o período", confirmou Machado.

Objetivo

Nas mãos de Machado e de seus colegas do MPF estão os documentos reunidos por dez centrais sindicais, associações, pesquisadores, por ex-integrantes da CNV e ex-operários da Volkswagen perseguidos pelo regime militar.

Os papéis foram entregues aos procuradores em setembro. Por meio de uma representação, eles pediam a abertura de um inquérito civil público a fim de que se apurasse "o quanto objetivamente contribuiu a Volkswagen do Brasil para a consecução das violações de direitos humanos noticiadas na representação".

Os sindicalistas queriam ainda que o MPF apurasse o grau de participação do corpo dirigente da empresa em cada violação, em especial "aos crimes de tortura perpetrados no interior de suas plantas industriais" e a "colaboração com os órgãos de segurança estatal, unidades militares e organizações sindicais patronais". Por fim, o grupo pediu que fossem investigados "benefícios obtidos pela empresa em razão da cumplicidade com o regime".

Entre os documentos apresentados pelos sindicalistas estão os relatos de que a montadora doou equipamentos - como modelos Fusca - para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2.º Exército. Há documentos com o carimbo do Departamento de Segurança Industrial da empresa que foram enviados ao Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP) com detalhes sobre a atuação de operários, descritos como subversivos, em manifestações e greves.

Torturas

Há ainda cópias de cerca de 200 "boletins de ocorrência" feitos pela segurança da empresa e enviados ao Dops. Neles há relatos de operários surpreendidos pela Polícia Militar fazendo piquetes que, em vez de serem levados à delegacia, eram conduzidos pela PM para a fábrica da empresa em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para serem identificados e interrogados. Há ainda relatos de espancamento e torturas de operários ligados a partidos comunistas ocorridos dentro da empresa.

Além de Machado e de Grieger, sindicalistas, pesquisadores e algumas das vítimas que reuniram esses papéis também estiveram na reunião na sede do MPF. Da Alemanha também veio para o encontro Joerg Kother, representante da Comissão Internacional dos Trabalhadores da Volkswagen.

"Nós queremos que seja feita uma reparação. Não procuramos acordos individuais, mas uma solução que seja coletiva", disse Sebastião Lopes de Oliveira Neto, que coordenou o grupo de trabalho sobre a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, da CNV. De acordo com ele, que dirige o instituto Intercâmbio, Informações Estudos e Pesquisas (IIEP), "havia uma relação muito íntima entre a segurança da montadora e os órgãos de repressão do regime militar". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A identidade do emissário da carta-bomba que matou a secretária Lyda Monteiro da Silva em atentado no dia 27 de agosto de 1980 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio foi revelada ontem pela Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), no Rio de Janeiro. Há pouco mais de 35 anos, na gestão do presidente João Figueiredo, uma bomba explodiu na sede da OAB no centro do Rio e chocou o País em meio ao processo de abertura política iniciado no governo Geisel, em 1974. O atentado tinha como alvo o então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, mas matou sua secretária, Lyda Monteiro da Silva.

Ontem, após dois anos de investigação, a CEV-Rio apontou o sargento paraquedista do Exército Magno Cantarino Mota, conhecido pelo codinome de Guarany, como a pessoa que entregou a bomba que matou Lyda, a partir de depoimentos de uma testemunha.

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"Aqui (na foto) ele aparece de corpo inteiro e isso propiciou que a testemunha afirmasse com clareza e certeza que esse era o rapaz com quem ela dialogou naquele dia", disse a jornalista Denise Assis, pesquisadora da CEV-Rio, ao apresentar as imagens por meio das quais a testemunha identificou o agente Guarany.

Riocentro

Uma foto mostra o militar ao lado do Puma onde estava o corpo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, após a explosão da bomba do Riocentro, em 1981. A partir desse dado e de outros depoimentos, a comissão concluiu que a antiga especulação de que o mesmo grupo que planejara o atentado do Riocentro também atacara a OAB se confirmou. "Os fatos estão absolutamente interligados. Os mesmos elementos que estiveram no Riocentro também estiveram aqui em 27 de agosto de 1980. Todo o perfil desses agentes comprova que eram homens treinados para tortura e atentados à bomba", afirmou Wadih Damous, deputado federal e ex-presidente da CEV-Rio, que iniciou as investigações do caso.

Outros três testemunhos obtidos apontam que a ordem para o atentado partiu do coronel Freddie Perdigão Pereira, já falecido, e que o explosivo foi montado pelo sargento Rosário, morto no Riocentro. As informações foram prestadas pelo ex-delegado Claudio Guerra e pelo militar aposentado Emanuel Pontes. Perdigão trabalhou mo Centro de Informações do Exército (CIE) - núcleo de inteligência ligado ao gabinete do ministro do Exército durante a ditadura. Ele foi apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo atentado no Riocentro e ainda pela prisão do deputado federal cassado Rubens Paiva, assassinado sob tortura no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em 1971.

A OAB desempenhou papel importante na campanha pela redemocratização. O advogado Luiz Felippe Monteiro, filho de Lyda, exige que o Ministério da Defesa apresente desculpas formais a ele e à família.

"Já vi meus filhos mais velhos estudarem o caso no ensino médio, porém não havia desfecho nos livros escolares. Agora, meus filhos pequenos, quando chegarem lá, terão a história completa, com todos os elementos devidamente registrados", desabafou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, disse que entregará os resultados da investigação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima semana. Como a Lei de Anistia abrange crimes até 1979, os integrantes da comissão acreditam que Guarany poderá ser processado pelo atentado. A reportagem não conseguiu contatar o agente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Milhares de documentos, arquivos audiovisuais, sonoros e fotográficos, resultantes das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ficarão disponíveis para consulta pública no Arquivo Nacional, no Rio. Uma cerimônia oficial de recolhimento do acervo documental foi realizada nesta sexta-feira (24) na sede do Arquivo, no centro, com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

"Há todo um tratamento para disponibilização ao amplo público, não só a quem venha fazer pesquisas nessa área. Na sequência também haverá outras publicações que permitirão à população brasileira ter acesso ao trabalho da Comissão", afirmou o ministro.

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O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares e livros.

Um primeiro lote com aproximadamente 6 mil documentos digitais foi entregue ao Arquivo Nacional no último dia 14. O acervo passa por um período de quarentena de 15 dias para tratamento técnico. O segundo lote de documentos será encaminhado ao Arquivo na próxima segunda-feira, 27.

A CNV recebeu documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da ditadura e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realizarão na próxima quinta-feira (23) uma sessão pública para ouvida dos jornalistas Oldack Miranda e Mariluce Moura. Os depoimentos, que reforçam as investigações dos assassinatos sob tortura de José Carlos Novaes da Mata Machado e Gildo Macedo Lacerda, militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), em 1973, ocorrerão às 9h, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (SINDSEP/PE), 

De acordo com um dos relatores do caso, Manoel Moraes, a sessão pública irá trazer fatos novos. “O fato novo que vamos tratar nesta oitiva são os documentos da Operação Cacau, que trazem o último depoimento de Gildo Lacerda e citam os nomes de Oldack Miranda e Mariluce, viúva de Gildo”, afirmou.

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A documentação faz parte de monitoramento realizado pelos órgãos de repressão sobre dirigentes da APML à época da ditadura militar (1964-1985). E este mesmo rastreamento culminou com a prisão em efeito cascata de integrantes da antiga Ação Popular - AP.

Sobre o caso - Em 19 de outubro de 1973, José Carlos Novaes da Mata Machado foi preso em São Paulo e conduzido por policiais à paisana para a sede do DOI-CODI paulista. Em 22 de outubro, o ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes nos anos 69/70, Gildo Macedo Lacerda foi detido junto com a companheira Mariluce Moura, em Salvador. O casal foi levado ao Quartel do Barbalho, por agentes do Exército e conduzido às sessões de tortura. Grávida, Mariluce nunca mais viu o companheiro. Apenas soube da viuvez através do capelão do Exército, que lhe dera um exemplar do Jornal do Brasil noticiando as mortes de ‘subversivos’ da Ação Popular em tiroteio no Recife.

Reclusos, Mata Machado e Gildo Lacerda foram encaminhados ao Destacamento de Operações de Informações do IV Exército, no Recife. Torturados por agentes da repressão até a morte, em seguida ‘protagonizaram’ o emblemático “Teatro da Caxangá”. As circunstâncias das mortes de Mata Machado e Gildo Lacerda permanecem envoltas em mistério após 41 anos do suposto tiroteio orquestrado por agentes de segurança, na Avenida Caxangá, em 28 de outubro de 1973.  A Nota Oficial dos órgãos de segurança de Pernambuco relatava um tiroteio envolvendo os militantes com uma terceira pessoa, de codinome “Antônio”. O documento informa, ainda, que José Carlos e Gildo Lacerda teriam encontro marcado no Recife com ‘um subversivo de nome Antônio’, que reagira atirando nos companheiros, acusando-os de traição, fugindo em seguida. Na versão policial, ‘Antônio’ seria Paulo Stuart Wright, político catarinense desaparecido e cujo corpo nunca foi encontrado, após a prisão pelo DOI-CODI de São Paulo.

Operação Cacau: Documentos oficias e confidenciais, pertencentes ao Ministério do Exército (IV EX- 6a RM Quartel General – Segunda Seção),  com 84 páginas, revelam que, em junho de 1973, foram iniciadas, em Salvador, “investigações e diligências que visavam assinalar e destruir célula da APML estruturada na Bahia. As atividades foram denominadas “Operação Cacau”, sob a responsabilidade e condução direta do Centro de Informações do Exército. Ao CIE cabia orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades de segurança interna e contrainformações com eventual apoio da Agência de Informações (SNI Salvador/Bahia)”. Essa documentação faz parte do acervo do Serviço Nacional de Informações (SNI) e encaminhado à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara pela jornalista Juliana Dal Piva, do Rio de Janeiro. 

*Com informações da assessoria

A viúva do ex-preso político e líder comunista Paulo Cavalcanti, Maria Ofélia, recebe, nesta quinta-feira (9), a declaração de anistiada política. O documento da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça será entregue por integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). O ato acontece às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

A entrega do certificado de anistia a Ofélia é parte das homenagens ao centenário de nascimento de Paulo Cavalcanti. Caso estivesse vivo, ele teria feito cem anos no dia 25 de maio. Ofélia e Paulo estiveram juntos na luta contra a repressão no período da Ditadura Militar.

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Em uma das suas prisões, em 1964, Paulo Cavalcanti chegou a escrever para a sua esposa. “É noite e somente depois de amanhã você me visitará. Não tem nada, querida. Há centenas de outros presos sofrendo mais pelo Brasil afora”, escreveu. “Nestes quase seis meses de prisão, tenho tido uma pena enorme de seu sacrifício... Quantas lágrimas ocultas para não me atormentar”, acrescenta no texto. 

 

 

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) receberá, nesta desta terça-feira (24), em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade arquivos contendo todos os processos de anistiados políticos que receberam indenização do Governo do Estado entre 2001 a 2011. Os documentos serão repassados pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, arquivos contendo todos os processos de anistiados políticos que receberam indenização do Governo do Estado entre 2001 a 2011, às 10h, na Vice-Governadoria, no Recife. 

Os volumes contêm os processos de 472 pessoas e resultam numa indenização ao longo destes anos de R$11,1 milhões repassados pelo governo. No acervo há registros oficiais emitidos por órgão públicos, inclusive o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), com informações das violações aos direitos humanos cometidos pelos órgãos de repressão. Os processos também servirão de fonte para o relatório final da CEMVDHC, a ser apresentado em 2016. 

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Para a integrante da Comissão Dom Helder Câmara, Nadja Brayner, o leque de informes que a documentação propicia amplia os dados de violações ocorridas contra presos políticos de diversos partidos, segmentos sociais, além de sindicalistas de várias categorias, órgãos e entidades. 

De posse dos registros, todo o acervo será digitalizado pela Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, onde ficará à disposição para consulta pelo site www.cepe.com.br e disponibilizado, futuramente, pelo Memorial da Democracia – espaço para exposição do acervo documental da CEMVDHC, ainda a ser inaugurado.

Comemoração - O evento marca o Dia Internacional para o Direito à Verdade em relação às Graves Violações dos Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado desde 2012, através da Lei nº 14.790. 

 

Ao contrário do que dizem os filhos do general Floriano Aguilar Chagas em ação protocolada dias atrás na Justiça Federal, as ações dele como adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, nos anos da ditadura, não teriam sido meramente diplomáticas. É isso o que diz o texto de um e-mail que circulou na semana passada entre os sete integrantes da extinta Comissão Nacional da Verdade, com o título 'Esclarecimentos Sobre a Inclusão do Nome do General Floriano Aguilar Chagas'.

De acordo com o texto, enquanto esteve na Argentina, entre abril de 1973 e março de 1975, o então coronel teria ajudado a vigiar exilados políticos e contribuído para o sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita - dois militantes políticos que figuram até hoje na lista dos desaparecidos da ditadura. O militar ainda teria acompanhado os passos do ex-presidente João Goulart, nas vezes em que ele se deslocou do Uruguai, onde vivia após ter sido deposto pelos militares.

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O texto cita os documentos, telegramas, informes internos do Exército e da Embaixada do Brasil, livros, jornalistas argentinos, nos quais teria se baseado a citação do general. É uma primeira resposta à decisão dos filhos do militar de ingressaram na Justiça Federal com uma ação contra a União, na qual questionam a inclusão dele no relatório final da comissão.

O general faz parte da lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos na ditadura. Os filhos querem a exclusão do nome da lista e o pagamento de indenização por danos morais.

O objetivo do texto, que tem cinco páginas, é demonstrar internamente que existem razões mais que suficientes para a inclusão do nome do general no Capítulo 16 do Volume 1 do relatório. Ele aparece entre as pessoas que teriam tido responsabilidade direta pelos crimes.

O texto não é assinado. Sabe-se que foi redigido por ex-assessores do grupo, ligados de forma mais direta à elaboração da lista dos responsáveis.

Ele inicia lembrando a participação do adido no sequestro de Cerveira e Rita. Opositores da ditadura militar banidos do País, os dois haviam se refugiado no Chile, então governado por Salvador Allende. Com o golpe militar de 1973, que instalou a ditadura do general Augusto Pinochet, os dois militantes se deslocaram para a Argentina. Estavam se instalando naquele País quando foram sequestrados e conduzidos secretamente para o Rio e, mais tarde, São Paulo. Nunca mais foram vistos vivos.

Uma das provas citadas no texto é um informe interno, com data de 14 de dezembro de 1973, no qual o agente Alberto Conrado Avegno, do Centro de Informações do Exército, indica que o "coronel Floriano" participou da operação de sequestro de Cerveira em Buenos Aires.

Comprometido

No informe, que se encontra no Arquivo Nacional, Avegno afirma: "O adido militar brasileiro, está comprometido com esse caso e a informação está sendo passada a todos os níveis das várias organizações armadas argentinas. Ao que tudo indica, o coronel Floriano ficou observando de longe a operação".

Em outra mensagem, de 2 de maio de 1974, o mesmo agente revela que o desaparecimento resultou de uma "operação mancomunada da polícia federal argentina e setor militar brasileiro em Buenos Aires".

Outras mensagens listadas - e reunidas no Arquivo Nacional - falam das ligações que existiam entre os serviços de inteligência e de repressão do Brasil e da Argentina. A Embaixada Brasileira, que deveria proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, era usada para perseguir dissidentes políticos.

Segundo o documento, os dois militantes sequestrados foram monitorados pelas autoridades brasileiras desde que deixaram o Chile. Em telegrama de 14 de setembro de 1973, o então embaixador do Brasil na Argentina, Antonio Azeredo da Silveira, indicava que havia pedido ao adido do Exército que mantivesse contato com a polícia argentina. E acrescentava: "Prometeram-lhe fornecer as relações dos brasileiros que daqui por diante ingressem na Argentina, provenientes do Chile".

Logo mais, em 5 de outubro de 1973, o embaixador informava: "O adido do exército, coronel Floriano de Aguilar Chagas, passou às minhas mãos a seguinte lista obtida de boa fonte, onde constam os nomes dos cidadãos brasileiros que estiveram ou ainda estão asilados na embaixada argentina em Santiago do Chile, assim como dos que já saíram do Chile sem haver estado asilados naquela missão diplomática".

O documento cita outros documentos. Ao final destaca que Chagas teria vigiado ainda os passos do ex-presidente João Goulart no exterior.

São citados três telegramas com informações sobre Goulart, fornecidas pelo adido militar. Dois falam de uma visita do ex-presidente a Buenos Aires. O terceiro, com data de 15 de julho de 1973, diz que ele não quis receber "três elementos subversivos brasileiros, a fim de não se desgastar com Perón".

O advogado dos filhos do general, que morreu em 2012, é o gaúcho Amadeu de Almeida Weinmann, destacado defensor de presos políticos nos anos da ditadura. Na avaliação dele, a Comissão da Verdade não tem provas . "Não há nenhum fato concreto", disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos filhos do adido militar que buscam a exclusão do nome do pai do relatório da comissão é o general de brigada da reserva Paulo Chagas. Em blog na internet ele tem criticado a comissão, o governo da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Defesa e o processo de redemocratização do País.

Passados quase dois meses da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff, não há registro de nenhuma nova iniciativa do governo federal para a implementação das recomendações feitas no documento. O documento fez 29 recomendações, destinadas ao aprimoramento dos mecanismos de defesa dos direitos humanos no País. Isso não significa, porém, que as recomendações tenham sido esquecidas. É o que diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ao fazer um balanço do relatório, ela afirmou que 12 recomendações já estariam sendo atendidas - por meio de iniciativas tomadas antes da divulgação do relatório e que envolvem sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos. Quanto ao andamento das outras 17, Ideli disse que dependem de acertos com os demais ministérios e também com outros poderes (Legislativo, Judiciário, governos estaduais e municipais).

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"A comissão recomendou, por exemplo, a retificação da causa de morte de pessoas que morreram em decorrência de graves violações de direitos. Nós já tivemos casos de retificação. A maioria ocorreu por determinação judicial, mas nós já concluímos um debate sobre o assunto na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e temos pronta uma minuta de portaria que irá facilitar a alteração", diz a ministra. "Outro exemplo é a questão da prevenção e combate à tortura. Nós já instalamos o comitê nacional de prevenção e combate à tortura. Também fizemos o processo de seleção dos peritos que vão integrar o mecanismo e entrar nos estabelecimentos de privação de liberdade."

Ela citou como exemplos de recomendações cuja execução não depende da Secretaria de Direitos Humanos as que tratam da revogação da Lei de Segurança Nacional (depende do Congresso) e da mudança dos nomes de logradouros públicos que homenageiam personalidades ligadas à ditadura (na maioria dos casos são logradouros municipais e estaduais).

Entre as recomendações que já estariam sendo atendidas, mencionou a prevenção e o combate à tortura; e o esforço para a localização e a entrega às famílias dos restos mortais de desaparecidos políticos.

O advogado gaúcho Amadeu de Almeida Weinmann está à frente de uma ação contra a Comissão Nacional da Verdade na Justiça Federal. Ele representa os três filhos do general Floriano Aguilar Chagas, que exigem a retirada do nome do pai do relatório final da comissão, no qual ele aparece como um dos responsáveis por violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. Na ação, o advogado também pede o pagamento de indenização aos filhos, por danos morais, uma vez que o general morreu em 2012.

"Examinei profundamente o caso, antes de aceitar o pedido da família", conta Weinmann, que na década de 1970, durante a ditadura militar, destacou-se no Rio Grande do Sul como defensor de presos políticos. "Fiquei abismado porque se trata de uma acusação leviana. Não há nenhum fato concreto. É um nada jurídico."

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O general Chagas ainda era major quando atuou com adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos, entre 1973 e 1975. No relatório final da Comissão da Verdade, ele aparece na lista de pessoas que participaram de forma direta de atos de violação de direitos humanos. É uma acusação mais grave do que no caso de pessoas que foram incluídas por estarem em cargos de comando, como os presidentes militares, sem acusações de participação direta.

De acordo com o relatório, como adido da Embaixada, o major teve participação no sequestro de dois brasileiros, que, para fugirem de perseguições no Brasil haviam se refugiado na Argentina.

O texto que a família quer suprimir diz: "Floriano Aguilar Chagas (1926-2012). General de divisão. Foi adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1973 a 1975, mantendo contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área de informações. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1965. Vítimas e caso relacionados: teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973."

Cerveira e Rita teriam sido sequestrados em Buenos Aires pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, da polícia política de São Paulo, e entregues ao DOI-Codi. Os dois fazem parte da lista de desaparecidos políticos.

Advogado conheceu general

Segundo Weinmann, que tem 79 anos e continua atuando como advogado criminalista, a acusação contra o general baseia-se exclusivamente no fato de que ele atuava como adido militar na Argentina na época do sequestro. "Isso significa que eles têm nas mão apenas uma probabilidade. Não é fato", afirma.

"A filha de Joaquim Pires Cerveira, que era major, já deu depoimentos dizendo que o delegado Fleury foi a Buenos Aires de avião, com uma comitiva policial, e realizou o sequestro", continua. "Sobre os contatos do major com militares argentinos, isso fazia parte das funções dele. Como adido militar, diplomata, sua finalidade era promover o entrosamento entre os exércitos dos dois países. Ele estava lá para isso. É bom lembrar que a ditadura militar argentina ainda não estava instalada naquela época."

Um dos entrevistados do livro Advocacia em Tempos Difíceis, lançado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas com patrocínio do Ministério da Justiça, Weinmann conta que conheceu o general Chagas. "Era um homem fino, educado, de grande cultura e um atleta da equitação. Chegou a disputar um campeonato sul americano na Argentina."

Indagado sobre a reação do advogado José Carlos Dias, também criminalista e integrante do grupo de notáveis que compôs a Comissão da Verdade, de que todas as acusações contidas no relatório são baseadas em fatos, o advogado gaúcho diz: "Conheço e respeito o José Carlos Dias, que foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique. É um homem de valor. Mas nesses nove volumes do relatório não existe nenhum fato contra o general. Sou advogado criminalista há muitos anos, fui o advogado que mais defendeu presos políticos no Rio Grande do Sul e sei que as operações entre as forças armadas em relação aos presos políticos começou mais tarde, em 1976. A Operação Condor veio depois. Com a mesma convicção jurídica com que defendi estudantes na Justiça Militar, eu digo que houve uma injustiça nesse caso."

O advogado diz que já foi procurado por outros dois agentes públicos cujos nomes foram citados no relatório como autores de graves violações de direitos humanos. Já rejeitou o caso de um deles e analisa o do segundo.

Lei da Anistia

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele também diz que é contra a revisão da Lei da Anistia de 1979. "Ela surgiu para pacificar o País. O que está havendo agora é uma tentativa de opor uma metade do Brasil à outra metade. É preciso lembrar que o princípio da segurança jurídica de qualquer povo está baseado na não retroatividade da lei penal."

Os critérios da Comissão

A Comissão da Verdade, ao explicar como os nomes foram selecionados para a lista dos responsáveis por violações de direitos humanos, diz no relatório: "A identificação dos autores diretos das graves violações de direitos humanos se deu, para os fins deste relatório, por meio de pesquisa documental, e, especialmente, de relatos das vítimas e de testemunhos. Nesse sentido, a Comissão adotou o procedimento de reconstrução histórica de casos a partir de relatos orais já realizados perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, assim como perante organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil."

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