A progressão da pena de regime fechado para aberto ou semi-aberto só será concedida caso Cunha devolva as vantagens indevidas recebidas Antonio Cruz/ Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. A pena é correspondente a acusação de recebimento de propinas com a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras em 2011.

A denúncia, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) faz parte da Operação Lava Jato. “Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condena Moro.

O período, segundo a sentença, deve ser inicialmente cumprido em regime fechado. “A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida”, declara na decisão. 

O peemedebista foi preso preventivamente em 19 de outubro de 2016. Segundo a denúncia do MPF, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços oriundos da compra do petrolífero. A quantia foi paga operador do PMDB João Augusto Henriques por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI.

Veja a sentença na íntegra: