O senador Magno Malta (PR), nesta quarta-feira (3), durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou sobre um tema bastante polêmico: a redução da maioridade penal. Ele comentou um projeto do senador Aécio Neves (PSDB), que também é a favor da redução. Uma das propostas apresentadas pelo tucano é a tipificação do crime de corrupção de menor de 18 anos para a prática de crime, com pena de reclusão de três a oito anos. Essa punição poderá ser aumentada até o dobro no caso da infração for cometida ou induzida em crimes hediondos. 

“Parabenizo Aécio pelo projeto. Não é que a redução da maioridade penal é a solução e vai resolver, mas é parte significativa desse bolo, que são homens transvestidos de crianças que estupram, sequestram, matam e depois [dizem] tira a mão de mim que eu sou menor e conheço os meus direitos. São homens transvestidos de crianças que se utilizam do ECA [Estatuto do Criança e do Adolescente], que não é uma bíblia e que merece e precisa de muita mudança. Não vejo o projeto do senador Aécio como o suprassumo do mundo, mas de fato é um avanço. Sabemos onde divergimos, mas não posso deixar de reconhecer que avançamos nessa matéria e certamente terá o meu apoio”, declarou.

Magno Malta ainda declarou que menores de idade têm cometido crimes de toda ordem e que eles conhecem mais o ECA do que qualquer advogado ou ministro. “Eles cometem crime de toda ordem participando do feito. Não é que eles são usados, dificilmente são usados. Eles se deixam utilizar porque sabem da impunidade. Eu falo aqui com a experiência de quem tem 38 anos da vida tirando da rua e devolvendo a vida e compartilhando desses assuntos com eles. Até me assusta quando aparecem muitos defensores que nunca colocaram a mão em nenhum deles em um gesto de misericórdia para levar para dentro de casa”, acrescentou o parlamentar. 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013 foi aprovado, hoje, na CCJ, mas ainda será submetido a turno suplementar de votação. Entre outras propostas, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crimes poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito cometido. 

Mais uma alteração no ECA seria a possibilidade de internação do menor por até oito anos, por conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, a liberação compulsória do infrator poderá dar-se aos 26 anos de idade. O limite permitido hoje é de 21 anos de idade.