Apelação e contrarrazões foram as peças escolhidas pela banca para a 2ª fase de Direito Penal e Civil do 39º Exame de Ordem. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Apesar da escolha da peça estar dentro do esperado pela maioria dos candidatos de Civil, o tempo foi um dificultador. Sem sustos, Zoroastro Barros, de 35 anos, fez sua primeira tentativa no certame e disse que a prova foi longa, mas o nível atendeu às expectativas.

"Foi uma prova longa, mas tava boa. Não foi uma prova muito complexa. A peça foi uma contrarrazões ao recurso de apelação, que é uma peça fácil de se identificar. A questão mais [complicada] é controlar o tempo”, avaliou.

Victoria Machado, 24, teve as mesmas impressões da prova de Direito Penal e classificou a peça como tranquila, apesar de "trabalhosa".

"A peça foi apelação, então, a gente já imaginaria o que poderia ser. Foi mais complicada porque tinha violência doméstica no meio. Então, para aplicar foi um pouco mais complicado, mas de resto foi tranquilo", comentou a concorrente.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos.

A prova de Direito Penal presente na segunda etapa do 38º Exame de Ordem, realizado neste domingo (10), segundo a análise da professora da disciplina Amanda Barbalho contou com questões de "enunciados simples, diretos e que davam, inclusive, dica de qual seria a resposta".

"Considerei a prova fácil, sem 'pegadinha', sem grandes surpresas e não foi trabalhosa porque, às vezes, a prova está fácil, mas, está longa. O que não foi o caso dessa. As questões abordaram assuntos que a FGV [Fundação Getúlio Vargas] já havia trazido", ressaltou ao LeiaJá.

Sobre a peça, que apresentou o tema Agravo em Execução, Amanda Barbalho aponta que foi esperada, no entanto, apresentou uma tese diferente "do padrão que a FGV costuma cobrar em execução". Apesar disso, de acordo com a docente, não foi uma peça "muito trabalhosa, mas, se comparada as questões, pode-se dizer que a peça foi o maior desafio da prova", observa.

Neste domingo (20), advogados e estudantes de direito de todo Brasil realizaram a primeira fase do XXXIV Exame da Ordem Unificado (EOU). Foram 80 questões de múltipla escolha, de disciplinas que os candidatos estudam durante toda graduação, entre elas, direito penal. O LeiaJá conversou com a professora Amanda Barbalho sobre suas percepções das questões cobradas.

Para ela, não houve dificuldades, apenas uma questão surpreendeu por trazer um conteúdo que não vinha sendo cobrado nem na primeira e nem na segunda fase do Exame da Ordem. “Foi uma questão de multa, que não é comum de ser cobrada pela FGV na OAB. Geralmente eles cobram dosimetria da pena privativa de liberdade. Essa questão foi a que eu achei um pouquinho mais fora da curva”, comenta Amanda.

No entanto, foram esse quesito, a docente é enfática em dizer que esta edição apresentou releituras de provas anteriores, com questões previsíveis para quem mantinha uma rotina de estudos e já havia realizado outros exames. Segundo Amanda Barbalho, não houve muito ineditismo. Mas ela ressalta que apenas os que realmente aprenderam o assunto se deram bem, visto que apesar das adaptações, detalhes das histórias mudam as respostas finais.

“Quem já tinha resolvido provas passadas de penal não teve problema em responder essa prova, desde que tenha aprendido na hora que resolveu as questões passadas. Ao mesmo tempo que isso é uma vantagem, porque você aprende a partir das questões, penal é uma matéria que tem uma característica muito forte que se você muda um detalhe na situação, muda a resposta. Então, se algumas pessoas decoraram mais ou menos a resposta erraram agora porque eles adaptaram as questões, eles mudaram a história. É praticamente uma repetição de provas antigas”, finaliza a professora Amanda Barbalho.

Um policial penal foi preso nesta terça-feira (27) por suspeita de vender armas, munições e veículos ilícitos no Ceará. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o suspeito tentou fugir e descartar o material ilícito no momento da prisão.

A operação foi denominada Carlos Brito, que faz referência à forma como o investigado chamava a arma que comercializava. Foram apreendidos aproximadamente R$ 11 mil, munições de vários calibres, arma de fogo, mais de 20 celulares e computadores.

De acordo com o MPCE, o policial penal utilizava o aplicativo WhatsApp para vender as armas. Ele deve responder pelos crimes de receptação qualificada, estelionato e contra o Sistema Nacional de Armas de Fogo.