Umas das pautas em destaque no Senado Federal, na próxima semana, será um projeto de lei em tramitação que quer acabar com o limite de tempo para utilizar as bonificações concedidas pelos programas de milhas das companhias aéreas. A previsão é que o PLS 642/2015 comece a ser analisado e votado, na quarta (28), a partir das 9h, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). 

O senador Magno Malta (PR) justifica que as milhas não são das empresas e, sim, dos consumidores após a compra de passagens. “Não é brinde, são pagas e por isso não podem perder a validade. Precisamos criar normas e respeitar o consumidor que paga pelo produto”, defendeu. “Além de estabelecer que as bonificações não podem ter prazo de validade, o PLS determina que o regulamento do programa deve ser previamente apresentado ao consumidor e qualquer mudança nas regras terá que ser informada aos clientes pelo menos 90 dias antes de entrarem em vigor”, explicou Magno. O deputado Carlos Bezerra (PMDB) também é autor de um projeto com proposta parecida.