Em 20 de abril deste ano, o MPPE já havia publicado no Diário Oficial a recomendação para que o presidente da Câmara se abstivesse de autorizar ou permitir a realização de cultos religiosos nas dependências da casa legislativa e seus anexos Líbia Florentino/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a realização de cultos religiosos no Plenário da Câmara Municipal do Recife pela vereadora Michele Collins (PP). Em 20 de abril deste ano, o MPPE já havia publicado no Diário Oficial a recomendação para que o presidente da Câmara se abstivesse de autorizar ou permitir a realização de cultos religiosos nas dependências da casa legislativa e seus anexos.

De acordo com o promotor Eduardo Luiz Silva Cajueiro, em seu texto da portaria, o caso é investigado sob a ótica da improbidade administrativa. Na recomendação, o órgão já pontuava que a iniciativa reiterava posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a necessidade de garantir a fiel observância e concretização do princípio constitucional do Estado Laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro.

À época da recomendação, tramitava na 27ª Promotoria de Justiça um procedimento preparatório para apurar o tal uso das dependências da Câmara com finalidade de realização de evento religioso. É dado um prazo de 90 dias para que o procedimento seja concluído, prorrogável pelo mesmo tempo. Como o prazo acabou, o promotor deve decidir se arquiva o caso, se ajuíza a ação civil pública ou converte em inquérito civil.

O promotor decidiu pela conversão por considerar que há necessidade de dar procedimento às investigações. Ele convocou o presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB), para prestar esclarecimentos sobre o caso no dia 17 de agosto, às 15h. O inquérito civil se assemelha ao inquérito policial, com o Ministério Público remetendo sua conclusão à Justiça.

No dia 24 de abril, a vereadora chegou a rebater a recomendação na tribuna da Câmara. Ela propôs um requerimento para discutir liberdade de crença junto ao MPPE, "entendendo', diz nota em seu site, "que o estado é laico e que a liberdade de crença deve ser levada em consideração também na casa do povo, na Câmara". O inquérito civil tem prazo de 90 dias prorrogáveis. 

Resposta

Em nota oficial, a vereadora Michele Collins acredita que "o tema da realização de cultos religiosos deve ser levado a um debate, visto que é um assunto que mexe com a população e a liberdade religiosa".

Para tal, a política pede ao procurador-geral da Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a realização de "uma audiência pública para a discussão do tema com a sociedade, vista sua importância". Ainda no texto, Collins parabenizou o Ministério Público de Pernambuco "pelo trabalho realizado, principalmente na fiscalização das Leis, perante o momento político e social que a comunidade vive".