O Ministério Público (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o desabastecimento de hidroxicloroquina na Farmácia do Estado de Pernambuco. Segundo a Farmácia de Pernambuco, o desabastecimento do sulfato de hidroxicloroquina, na apresentação de 400 mg, ocorre "devido a problemas na produção do fármaco e, principalmente, ao uso inadequado deste para prevenção e tratamento da Covid-19 pelo governo federal."

De acordo com nota enviada pela Farmácia de Pernambuco, o desabastecimento é nacional e a situação está irregular em diversos estados brasileiros. A hidroxicloroquina é indicada para o tratamento de pacientes diagnosticados com lúpus sistêmico e artrite reumatóide. 

Nos últimos anos, a Farmácia de Pernambuco vem registrando um expressivo aumento no número de usuários cadastrados com indicação de uso do medicamento. Atualmente, cerca de 400 pacientes estão registrados na Farmácia de Pernambuco para estas doenças, o que gera um consumo médio de 25 mil comprimidos/mês. O órgão informa que está na fase final de compra.

O uso do medicamento para tratamento e prevenção da Covid-19 é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de não haver comprovação científica de eficácia. A cloroquina e a hidroxicloroquina têm efeitos colaterais que variam de acordo com cada organismo.

A primeira vez que Bolsonaro se referiu à hidroxicloroquina foi durante uma transmissão ao vivo em 19 de março de 2020, ao dizer que os Estados Unidos havia liberado um remédio com potencial para tratar o novo coronavírus. A informação estava incorreta, pois na ocasião Donald Trump havia pedido agilidade à agência FDA para liberar terapias contra a Covid-19. Trump chegou a promover o produto, mas em junho a FDA revogou a autorização para uso emergencial que havia concedido no mês anterior por causa de eventos cardíacos sérios e efeitos colaterais. 

A postura não impediu que o presidente continuasse promovendo o uso do fármaco. O governo federal fez um esforço para produzir, adquirir e entregar o produto ao SUS. 

A farmacêutica Apsen, principal fabricante da droga no Brasil, informou à CPI da Covid que vendeu 58,8 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina em 2020, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano anterior. No documento, a empresa declara que parte do crescimento se deveu à ampla divulgação mundial dos supostos benefícios do fármaco no tratamento da Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar se os gestores da Prefeitura do Recife cometeram improbidade administrativa ao descumprir a Lei de Acesso à Informação, por não responder aos pedidos de informação de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) aprovados no plenário da Câmara Municipal. O parlamentar foi comunicado da abertura da investigação por meio de ofício no último dia 8. 

A promotora Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, justifica que a gestão colocou “obstáculos ao regular direito de fiscalização do parlamentar, uma vez que os pedidos de informação são respondidos de forma vaga, fora do prazo ou não são respondidos, em especial no que diz respeito à fiscalização da obra do Teatro do Parque”.

De acordo com Ivan Moraes, desde janeiro de 2017 seu mandato apresentou 57 pedidos de informação à Prefeitura. A legislação estima um prazo de 30 dias para que as respostas cheguem. O mais antigo dos pedidos, segundo o vereador, deveria ter sido respondido, no máximo, até o dia 27 de outubro de 2017. O documento oficial questiona sobre o plantio de árvores na cidade do Recife e até agora segue sem resposta. 

“Desde 2011, com a Lei do Acesso à Informação, a transparência passou a ser a regra. Foi uma luta dura da qual participei pela sociedade civil, que envolveu muita gente. É uma legislação que garante transparência nas ações do poder público, que não pode mais se negar a responder nada a qualquer pessoa. Se a prefeitura não responde aos questionamentos da Câmara Municipal, imagine como deve ser o atendimento aos cidadãos e cidadãs no dia a dia?”, questiona Moraes.

De acordo com o artigo 32 da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) é classificada como “conduta ilícita” o gestor “recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. O MPPE vai investigar se a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) também descumpriu a Lei Orgânica do Município. 

Sobre o Teatro do Parque, Ivan pediu “orçamento detalhado da obra e plano de trabalho, levando em consideração as duas licitações em curso; cronograma físico-financeiro da obra; planilhas de medição dos serviços executados e pagos do contrato celebrado com a Concrepoxi (antiga empresa responsável) e do atual contrato com a Multicon Engenharia”.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar assédio sexual praticado por agente socioeducativo a adolescentes internas de unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O procedimento corre em sigilo.

Segundo a promotora de Justiça Ana Joêmia Marques da Rocha, que investiga o caso, um procedimento preliminar de investigação apurou que os assédios eram praticados pelo agente Eduardo Henrique Cabral Alves Barreto. Os fatos foram registrados na Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A unidade possui capacidade para 15 internos de ambos os sexos e é para lá que os jovens seguem logo após deixarem a delegacia. Além da abertura de inquérito, a promotora solicita histórico de seis adolescentes. O texto não confirma se os seis nomes são das jovens assediadas pelo servidor.

A portaria também solicita os registros de todos os plantões na UNIAI em 2018 com participação de Eduardo Henrique Cabral Alves Barreto, além da folha individual de frequência dele referente aos meses de janeiro, março, maio, junho, agosto e setembro.Por fim, o MPPE solicita informações das medidas tomadas pela Funase em face da prática de assédio sexual a socioeducandas. 

Demitido

Através de nota, a Funase informou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, determinou que a corregedoria realizasse uma investigação interna. A apuração resultou na demissão do funcionário conforme portaria de setembro de 2018. A fundação também encaminhou o caso ao MPPE para que fossem adotadas outras medidas cabíveis. "A fundação não compactua com condutas como as que ficaram demonstradas na rigorosa investigação interna que conduziu e ressalta que, assim que for notificada oficialmente, prestará todas as informações demandadas pelo MPPE no inquérito civil", diz a resposta da Funase.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga a denúncia de que adolescentes estão consumindo drogas na Praça de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Um inquérito civil foi instaurado para apurar a atuação dos órgãos municipais e de segurança pública.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, jovens em situação de vulnerabilidade estariam utilizando entorpecentes nos arredores da Praça de Casa Forte. A Gerência de Atenção à Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Município do Recife teria ido ao local, mas não identificado jovens em situação de vulnerabilidade. Já a Polícia Civil, constatou os fatos e encaminhou o caso para o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

Com a instauração do inquérito, o MPPE pretende apurar a efetiva atuação dos serviços do município no atendimento às crianças e adolescentes eventualmente identificados em situação de violação de direitos por uso de entorpecentes. O órgão também investiga se o Denarc instaurou inquérito policial e conseguiu identificar os aliciadores e adotar as medidas corretivas. A portaria foi assinada pela promotora Rosa Maria Salvi da Carvalheira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar o Posto Netuno Ltda, localizado na Avenida Engenheiro Antônio de Goes, no Pina, Zona Sul do Recife. As imagens do litro da gasolina sendo vendido no posto a R$ 8,99 viralizou nas redes sociais e foi notícia nacionalmente. 

O responsável pelo estabelecimento deverá comparecer em uma audiência no dia 5 de junho próximo para que se manifeste acerca da autuação do Procon-PE. O órgão de defesa do consumidor multou o local em R$ 500 mil, além de fazer a interdição. 

Além do Procon-PE, também foi solicitada a presença da Delegacia do Consumidor na audiência. A gerente do local foi presa em flagrante por crime contra a economia popular, mas foi liberada na audiência de custódia após o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo.

O MPPE ainda solicita que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) faça uma fiscalização no Posto Netuno. O objetivo é verificar a regularidade do estabelecimento e a qualidade do combustível.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar a existência de crianças em situação de rua e trabalho infantil no centro do capital. Os locais apurados são a Praça do Derby e o semáforo em frente ao Clube Internacional do Recife.

De acordo com o MPPE, crianças estão trabalhando na Praça do Derby em frente ao Comando da Polícia Militar. Um relatório do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) que identifica as crianças e suas famílias já foi enviado aos conselhos tutelares.

Através da abertura do inquérito civil, o MPPE pretende identificar se houve atuação dos conselhos tutelares e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nos casos. O objetivo é corrigir as irregularidades preferencialmente de forma extrajudicial. No prazo de 30 dias, o CREAS deverá fazer nova visita ao local para saber se a situação persiste.

No caso do semáforo em frente ao Clube Internacional, é dado um prazo de dez dias para que o CREAS entregue o resultado das abordagens realizadas no local, com a identificação das crianças. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado por meio da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) com dados de 2015, revelou que 2,7 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos foram submetidas a atividades de trabalho e, desse número, quase 16% eram de crianças entre 5 e 13 anos de idade. O Norte e Nordeste são as regiões que apresentaram os piores percentuais, com a porcentagem subindo para 27,5% e 22,4%, respectivamente. O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), com base na PNAD 2013, aponta que mais de 140 mil crianças foram identificadas em situação de trabalho infantil no Estado.

A declaração da vereadora Michele Collins (PP) sobre um ato evangélico para clamar e quebrar “toda maldição de Iemanjá” tornou-se alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A portaria [nº 001/2018], que pede a apuração dos fatos, foi publicada no Diário Oficial no último sábado (10) e é assinada pelo 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westey Conde.

No texto, o promotor diz que o inquérito foi instaurado "tendo por objeto a apuração dos fatos e circunstâncias e, conforme o caso, a adoção das demais medidas legais cabíveis, em virtude da possível violação do Direito Humano à Liberdade Religiosa das diversas comunidades de terreiro, perpetrada pela missionária Michele Collins, no evento intitulado 'Seminário de Intercessão em Recife'". 

Na portaria, Westey Conde ainda determina que Michele Collins seja notificada e compareça ao MPPE para prestar esclarecimentos. Além dela, também serão notificados e ouvidos representantes da Igreja Família 61, a comunidade do Terreiro Ilé Àse Òrìsànlá Tàlábí, das Comunidades de Terreiro em Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros. 

A polêmica envolvendo a vereadora veio à tona no último dia 6 quando a comunidade Terreiro Axé Talabi, espaço de preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, divulgou uma nota de repúdio a parlamentar por “propagação ao racismo, ódio e desrespeito às tradições de matriz africana e suas divindades”. A nota se referia a publicação feita no perfil da vereadora no Facebook dois dias antes. Depois da manifestação, Michele apagou a publicação e pediu desculpas. Mesmo assim, ela foi alvo de uma representação por intolerância religiosa na Câmara dos Vereadores e de críticas e vaias no Carnaval do Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível crime de improbidade administrativa envolvendo a construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, Zona da Mata Norte do Estado. Segundo portaria, há suspeitas de desvio de dinheiro público.

O caso é acompanhado pela promotora Luciana Macial Dantas Figueiredo, da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. O MPPE já havia iniciado o procedimento preparatório de investigação, que, após o fim do prazo, deve ser arquivado, virar ação civil pública ou convertido em inquérito civil.

De acordo com a promotora, há necessidade de abertura de inquérito para analisar o conjunto de documentação reunida na fase anterior. Ela também solicita que o Ministério Público de Contas repasse informações sobre auditoria realizada na obra do presídio. A investigação ocorrerá sob sigilo.

A unidade, com capacidade para cinco mil presos, começou a ser construída em 2010 através de uma Parceria Público-Privada (PPP). A empresa concessionária Advance Construções e Participações Ltda, que comandava os trabalhos, teria falido em 2012. O governo assumiu as obras, retomando os trabalhos em janeiro de 2016. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma portaria no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8), instaurando um inquérito civil público contra a Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo o MPPE, há uma suposta irregularidade no concurso público da instituição de ensino. De acordo com o texto divulgado, uma candidata que participou do certame é sobrinha de uma funcionária membro da comissão de concurso, o que poderia configurar uma quebra ao princípio de isonomia e impessoalidade. 

Ainda de acordo com o texto da portaria, o reitor da UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão, confirmou a participação da candidata no concurso e deverá ser oficiado para esclarecer “se a candidata que ostenta parentesco de sobrinha com a servidora Hosana Apolinária Rodrigues de Lima foi aprovada em alguma etapa do certame, remetendo sua pontuação”. Procurada pelo LeiaJá, a asessoria de imprensa da Universidade de Pernambuco afirmou que só se pronunciará oficialmente após ser notificada sobre o caso, o que ainda não aconteceu.

Também procuramos o Ministério Público de Pernambuco para obter mais informações a respeito do inquérito civil público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não tivemos um retorno a respeito dessa questão.

Concurso - Processo seletivo ofereceu este ano mais de 300 vagas para servidores. Os salários oferecidos, a depender da função desempenhada, passam de R$ 7 mil.  

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