Projeto visa cotas para pessoas com deficiência

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa que as instituições federais de ensino reserve ao menos 10% das vagas para esses candidatos

por Taciana Carvalho seg, 12/03/2018 - 19:15
Aliocha Maurício/SEDS/Fotos Públicas Aliocha Maurício/SEDS/Fotos Públicas

Cotas destinadas a um público específico sempre é um assunto que divide opiniões. Mais um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados visa outro um tipo de cota, desta vez, destinada para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, ao menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de ensino médio devem beneficiar essas pessoas. 

No entanto, para que possam ser beneficiados os candidatos, obrigatoriamente, eles precisam ter estudado em escolas públicas. De autoria da deputada petista Luizianne Lins, ela recordou que pessoas com deficiência já desfrutam de cotas em concursos públicos [até 20%] e em empresas [de 2% a 5% conforme a quantidade de empregados] com a diferença de que não tem como critério ter passado pela rede pública. A parlamentar ainda ressaltou que “as políticas de cotas têm sido instrumentos relevantes de inserção social”. 

O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende mudar a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino [12.711/12].

 

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