Autor do projeto acredita que medida vai reduzir ações de corrupção Pedro França/Agência Senado

Condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição passará a ser adotada caso o projeto de lei do senador Reguffe (sem partido-DF) seja aprovado pelo Congresso Nacional. A matéria tramita no Senado e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta também prevê penalidades como a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a cassação de função pública; a suspensão de direitos políticos por período entre cinco e oito anos; e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Além da multa, os condenados também deverão devolver o valor integral desviado. 

Para Reguffe, não basta prender os réus condenados por corrupção. Ele acredita que  o mais importante é garantir a reparação do dano causado.

“O aumento proposto no valor da indenização constitui importante medida pedagógica, com vistas a desestimular condutas ilícitas e práticas criminosas contra o patrimônio que é de todos e, por isso, merece todo o nosso respeito, zelo e proteção legal”, afirma na justificativa do projeto.