Governador anuncia medidas contra a corrupção

Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta sexta-feira (7), decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção

por Taciana Carvalho sex, 07/12/2018 - 18:45
Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Um dia depois de anunciar a data para o pagamento do 13º salário dos servidores, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (7), um pacote de ações visando regulamentar aspectos da Lei Estadual Anticorrupção [nº 16.309/2018]. De acordo com o pessebista, a iniciativa é fundamental para combater práticas ilícitas contra a administração pública, bem como promover um maior controle social e ético. 

A assinatura aconteceu aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado neste domingo (9). O governador explicou que, ao todo, foram assinados cinco decretos de modo a combater às más práticas. “É uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, explicou.   

Os decretos dispõem em especial sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos sendo: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018). 

Durante diplomação dos políticos pernambucanos vitoriosos, que aconteceu nessa quinta (6), no Classic Hall, o governador chegou a dizer que o objetivo de mais um mandato é buscar manter “Pernambuco na frente”. “Essa é a nossa missão essencial de ajudar a população e buscar manter Pernambuco na frente, Pernambuco equilibrado, Pernambuco que pode manter as suas contas em dias”, ressaltou após o evento. 

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