Daniel Finizola foi autor do projeto que originou a Lei Divulgação

Foi sancionada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, uma lei que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O projeto já havia sido aprovado na Câmara Municipal em 2018. 

A nova legislação se aplica a empresas condenadas por decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidades de mais recursos. O projeto que originou a matéria é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT) e já está publicado no Diário Oficial do Município desta semana.

“Essa conquista é extremamente importante para a cidade. Pelo zelo com o dinheiro público e o estímulo às empresas a cumprirem os procedimentos legais exigidos por lei”, argumentou Finizola.