Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que já sabe qual o teor do parecer que pretende apresentar no dia 9 de abril ao colegiado que dirá se a proposta é constitucional ou não.

"Só não apresentaremos antes [o parecer] em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

Freitas contou que já havia sido sondado para a relatoria da proposta e já vinha estudando o texto, mas não quis antecipar se vai ou não propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

"Nós já lemos todo o texto, fizemos um estudo aprofundado da proposta de emenda à Constituição, só que por uma questão de cautela e técnica, eu não vou antecipar nenhum ponto a respeito da constitucionalidade, da admissibilidade e adequação da reforma, e muito menos sobre questão de mérito", observou.

Ainda de acordo com F o relator, o calendário já apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), sobre a tramitação do texto está mantido. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça", detalhou.

Na próxima quinta-feira (3) a CCJ recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, para detalhar a proposta que mudará as regras previdenciárias do país. Depois de passar pela CCJ, a reforma será analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo Plenário.