A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve ceder e aceitar mudar quatro pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a reforma da Previdência. As modificações, com a retirada de itens, devem ser confirmadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira (23).
Assessores do ministro da Economia Paulo Guedes, que é o principal fiador da reforma no governo, afirmam que as alterações não devem interferir na questão fiscal da reforma. Os acordos estão sendo finalizados nesta segunda-feira (22).
##RECOMENDA##“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, chegou a afirmar secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília, nesta segunda.
O governo pode ceder, entre outros pontos, na regra que restringe para o Executivo federal a autoria de qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) adiantou que o governo aceitou retirar já na CCJ, pontos como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
Alterações em temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais não devem acontecer agora.
