A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, pode votar nesta quinta-feira (9) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação estava prevista para essa quarta (8), mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira (7), mas ontem apresentou uma complementação de voto. Ele acatou 19 das 541 emendas apresentadas ao texto da MP. Uma delas desmembra o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. 

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Direitos indígenas

Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.

Coaf

Fernando Bezerra Coelho decidiu ainda manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da Economia, como era até o ano passado.

*Da Agência Câmara